Faltam dois dias para se encerrar o prazo concedido pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito – Settran, para a última etapa pré-cadastramento de mototaxistas que ainda irregularmente na cidade. O prazo se encerra nesta sexta-feira, dia 28 e só será reaberto no final do primeiro trimestre de 2015.
Os interessados precisam comparecer à Settran, no antigo aeroporto, para apresentar o requerimento de vaga preenchido e os originais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A, AB ou superior, e o Certificado de Registro e Licença de Veículo (CRLV). O modelo do requerimento pode ser que pode ser baixado do Diário Oficial do Município do dia 14, disponível na página da Prefeitura na Internet.
Dessa vez devem comparecer à Settran os mototaxistas que não atenderam os prazos da primeira e segunda etapa do pré-cadastramento, que é obrigatório para a concessão da permissão para a exploração legal do serviço de transporte de passageiros. Atualmente, 398 mototaxistas exploram o serviço de transportes de passageiros, depois regularizados pela Settran e estão distribuídos em 19 pontos de táxis de um total de 24 já legalizados no centro de Itabuna.
Os mototaxistas já pré-cadastrados, mas que ainda não estão regularizados pela Setrran tem prazo até 30 de dezembro para juntar documentos ou cumprir as exigências da legislação municipal, a exemplo do curso de direção defensiva, plotagem padrão da motocicleta, além de certidões de antecedentes criminais e de pagamento de impostos, etc. Depois de formalizados, a Settran emite alvará permitindo o serviço. A partir de janeiro de 2015 haverá fiscalização para coibir o transporte clandestino de passageiros.
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Prefeitura de Itabuna