Itabuna: Justiça nega liminar para interditar Samu

1ª Vara do Trabalho entendeu que a prefeitura da cidade não foi ouvida.

MPT afirma que os médicos atuam em condições precárias na unidade.

Condições do trabalho da Samu de Itabuna é denunciada à Justiça (Foto: Reprodução/TV Bahia)
A Justiça do Trabalho na Bahia negou o pedido de liminar para interdição do prédio do Samu em Itabuna, cidade ao sul da Bahia, por conta das condições precárias de trabalho, conforme denunciado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão é da juíza Andrea Rocha Trocolo, da 1ª Vara do Trabalho do município.

De acordo com informações da Vara, ela considerou que a prefeitura não foi ouvida pelo MPT e, por isso, nessa fase de liminar, o pedido foi negado. A decisão é da terça-feira (13);

Para o MPT, a sede, que é provisória, não oferece condições adequadas aos funcionários. Já os trabalhadores reclamam ainda da falta de equipamentos de proteção individual. Em nota, a prefeitura da cidade confirmou a existência de “gravíssimos problemas” e aponta que eles tentam ser solucionados desde janeiro de 2013, quando administrado pela atual gestão.

São citadas, por exemplo, “problemas na estrutura das suas instalações, péssimo serviço de alimentação e necessitando de material para o seu funcionamento, inclusive equipamentos de proteção individual (fardamento)”.

Por isso, informa a prefeitura, foi alugado um imóvel no bairro Jardim Vitória, onde tem hoje a base operacional. “Foi rescindido o contrato com a empresa que fornecia alimentação aos profissionais, em razão das deficiências apresentadas, sendo realizada nova licitação e regularizada a situação”.

Há quatro anos a Coodenação do Samu da cidade solicita à Prefeitura botas e macacões novos, que são equipamentos de proteção individual, de acordo com o órgão. Em 2013, foi realizada licitação para a compra dos materiais, mas a empresa que ganhou não entregou.

Enfermeiros, condutores, médicos e técnicos afirmam que trabalham com os equipamentos desgastados. “O macacão custou R$ 200 e a bota eu paguei R$ 270. Precisei tirar do próprio salário, que já não é muito, para poder estar prestando melhor serviço à população”, relatou um funcionário, que preferiu não se identificar.

Sobre a questão, a prefeitura informa que o problema ocorre porque a empresa que venceu o processo de licitação recebeu o pagamento e não entregou o material. “Depois de insistentes cobranças sem a devida resposta da empresa, a Secretaria de Saúde decidiu cancelar o contrato, acionar a empresa judicialmente para reaver os valores pagos e lançou edital para compra do EPI, por meio Pregão Presencial nº 014-S/2014”, afirma. O concurso será feiro no dia 21 deste mês, às 9h30.

São 80 profissionais hoje no Samu de Itabuna. No socorro aos pacientes, são 55 pessoas. Os profissionais que prestam socorro às vítimas trabalham em um esquema de plantão de 24h e precisam de um local para descanso. No quarto onde os médicos dormem, foram encontrados colchões antigos, que servem de cortina para as janelas, e o ar condicionado é amparado por uma peça.

A situação foi denunciada por um médico ao MPT, que fez vistoria no local. A denúncia foi confirmada e o procurador Ilan Fonseca entrou com pedido de interdição à Justiça. “Há mais de quatro anos os servidores do Samu de Itabuna trabalham sem os EPI’s necessários. Muitos deles trabalham com camisa de manga curta, caças jeans, se expondo ao risco de contaminação por secreções, sangue e etc”, denunciou o procurador.

Foi estabelecido prazo de 10 dias para a prefeitura regularizar a situação. O prazo terminou e os profissionais do Samu continuam trabalhando sem condições adequadas.

Comente!

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui