O MP acusa os vereadores de terem embolsado R$ 259 mil em dois anos com diárias de viagens que não foram comprovadas
Ao contrário do que foi inicialmente informado pelo Correio, os 13 vereadores da Câmara Municipal não foram afastados dos cargos pela Justiça. A decisão do juiz da comarca de Itabuna, Eros Cavalcanti Pereira, indeferiu o pedido de afastamento cautelar da promotoria, mas determinou o bloqueio dos valores recebidos pelos vereadores em diárias que são o alvo da acusação do MP.
Os vereadores foram denunciados pelo Ministério Público por improbidade administrativa. O MP acusa os vereadores de terem embolsado R$ 259 mil em dois anos com diárias de viagens que não foram comprovadas. Também são réus outros 14 assessores da Câmara.
“Não obstante a gravidade dos fatos narrados, não se pode inferir com segurança que os demandados pratiquem atos tendentes ao prejuízo da instrução neste processo”, diz o juiz, considerando que os vereadores não vão necessariamente atrapalhar o processo.
O juiz diz ainda na liminar que a petição está, aparentemente, “plenamente instruída com os elementos necessários à demonstração do alegado”, não sendo necessário afastar os investigados. “Em razão disso, cumpre o indeferimento do pedido de afastamento cautelar”, decide.
Mas a medida liminar pedida foi parcialmente concedida, já que o o juiz deferiu o pedido de bloqueio parcial de bens. “Diante dos fundados indícios de prejuízo ao erário, o que não se pode permitir é a livre e ilimitada disposição patrimonial do réu em detrimento do interesse maior voltado ao ressarcimento do patrimônio público”, diz a liminar.
Os valores bloqueados correspondem ao recebido em diárias não comprovadas por cada vereador. Veja abaixo.
Denúncia
Segundo o promotor Inocêncio de Carvalho, não houve prestação de contas das diárias pagas aos vereadores e assessores em viagens que aconteceram durante recesso parlamentar, e “que tinham fim de turismo”.
Inocêncio de Carvalho destaca que a Câmara pagou a inscrição dos réus em diversos cursos organizados por uma mesma empresa, o Instituto Nacional Municipalista (INM), que teve seus dirigentes flagrados em matéria do Fantástico, da Rede Globo, vendendo certificados de cursos a vereadores que sequer estavam presentes.
Parte dos inscritos que viajavam até o local onde eram ministrados os cursos não pisavam nas salas de aula, aproveitando o tempo para fazer turismo. Ainda assim recebiam o certificado de conclusão. “Consultei os hotéis em que eles supostamente tinham se hospedado e as companhias aéreas, e, em muitas vezes, a resposta que recebi foi de que eles não viajaram, não estiveram lá”, afirmou.
Todos os vereadores da Itabuna disputam as eleições. Um deles é Vane do Renascer (PRB), candidato a prefeito, que colocou em suspeição a ação do MP. “Eu não fui ouvido, para que pudesse comprovar a minha viagem. Eu participei dos cursos, então estranho a maneira como foi feita a coisa. Está me prejudicando”, disse.
O candidato a vice em sua chapa, o também vereador Wenceslau Júnior (PCdoB), afirmou que denunciará o promotor à Corregedoria do MP. Ambos pretendem recorrer.
Fonte: Correio