A Prefeitura de Itabuna apresentou hoje ao Juiz da 4ª Vara Cível e de Registro de Imóveis, Gláucio Rogério Lopes Klipel, as medidas adotadas para regularização fundiária e melhorias urbanas. O magistrado foi recebido nesta quinta-feira pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcos Monteiro, o procurador-geral do Município, Harrison Ferreira Leite, e técnicos e fiscais do Departamento de Controle e Ordenamento do Solo Urbano da Sedur.
No Centro Administrativo Firmino Alves, o magistrado visitou o arquivo de plantas e projetos de loteamento urbanos do Departamento onde pode conhecer o trabalho que o município vem realizando para a guarda de documentos. Também recebeu informações sobre a ação dos fiscais para evitar a invasão de terrenos públicos, impedir conflitos entre particulares, ocupação irregular de áreas verdes no município e regularização de loteamentos. Durante o encontro, o titular da Sedur, Marcos Monteiro, apresentou um resumo do trabalho de fiscalização de áreas e organização dos documentos públicos.
Marcos Monteiro explicou ao juiz Gláucio Rogério Lopes Klipel que o arquivo da Sedur foi reorganizado, mapas e plantas importantes para o município recuperadas e digitalizados o acervo de documentos públicos históricos, que foram encontrados abandonados. Pelo menos 40% dos mapas de loteamentos e bairros foram digitalizadas. A Sedur trabalha com a meta para a digitalização em 100% dos documentos.
Já o procurador do Município, Harrison Ferreira Leite, destacou que a visita do representante do Poder Judiciário estadual ao Centro Administrativo ajuda a estreitar relações entre os poderes, principalmente para a solução de conflitos entre donos de imóveis particulares. Para o juiz Gláucio Rogério o programa de regularização área fundiária do município é importante para ajudar a população garantir a posse e a propriedade de imóveis, resolver conflitos e evitar a ocupação das áreas verdes públicas e terrenos particulares.
O titular da 4ª Vara Cível e de Registro de Imóveis disse ainda que em Itabuna existem três tipos de situações com relação à ocupação do solo e construções de imóveis. Há loteamentos devidamente reconhecidos e registrados em cartório, os autorizados pela Prefeitura, mas não registrados em cartório e aqueles totalmente irregulares.
Atualmente o município está realizando a regularização fundiária, que começou pelo Jorge Amado. O objetivo é regularizar somente neste bairro, até o final do ano, 1.500 imóveis doados pela Prefeitura, cujos donos vão receber escrituras definitivas de posse dos lotes onde construíram ou compraram casas. Em seguida o projeto será ampliado a outros bairros como Lomanto Júnior, Sarinha Alcântara, Pedro Jerônimo, Sinval Palmeira, Maria Pinheiro, Daniel Gomes, Santa Catarina, São Pedro, Nova Itabuna e Manoel Leão, onde os imóveis foram construídos em terrenos da Prefeitura ou estão na condição de aforados.
Fonte: Ascom da prefeitura