O Governo do Estado da Bahia reconheceu e homologou o Decreto Municipal nº 11.443 assinado em dezembro do ano passado pelo prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, que declarou “Situação de Emergência, pelo prazo de 180 dias, em razão da estiagem que afeta as atividades econômicas e causa danos à população do município. Nesta quarta-feira, dia 9, o Diário Oficial do Estado publicou Decreto nº 16.631, de 8 de março de 2016, autorizando as medidas necessárias à preservação do bem-estar da população.
Com homologação, a Prefeitura de Itabuna espera que sejam acelerados os trâmites junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional para o repasse de verbas que ajudem o município a mitigar os efeitos da severa estiagem. As principais consequências da estiagem, que atingiu as regiões sul, extremo-sul e sudoeste baianos entre o final de agosto do ano passado e o início de janeiro deste ano, se refletiram na falta de chuvas nas nascentes dos rios Almada e Cachoeira, que abastecem Itabuna.
Ao assinar o decreto, declarando situação de emergência em todo o município, o prefeito Claudevane Leite se preocupou com os estragos causados pela falta de chuvas, tendo como agravante a elevação de cloretos na água fornecida à população pela Emasa, que foi obrigada a buscar alternativa de captação em Castelo Novo, que sofre os efeitos das marés. Os danos provocados pela severa estiagem impactaram diretamente a coleta, tratamento e distribuição de água potável para a população.
“Sem falar no comprometimento da normalidade do funcionamento de diversos equipamentos e estabelecimentos públicos que prestam serviços essenciais como hospitais, escolas, creches e clínicas médicas”, afirmou o prefeito. Vane também recebeu relatórios elaborados pelos técnicos da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente (Seagrima), contendo as perdas econômicas para agricultores familiares, agropecuaristas e produtores rurais por conta da estiagem.
De acordo com o coordenador da COMDEC, Roberto Avelino, a Prefeitura de Itabuna já enviou Formulário de informações do Desastre (FIDE) para o Ministério da Integração Nacional eletronicamente. “Com o Decreto reconhecendo e homologando a Situação de Emergência vamos a busca de recursos federais para alugar carros-pipas e comprar caixas d´água para garantir o abastecimento da população”, diz.
DECRETO Nº 16.631 DE 08 DE MARÇO DE 2016
Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual, e pelo inciso VII do artigo 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e do constante no Processo nº 9484160000970, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da estrutura da Casa Civil,
considerando os danos decorrentes da estiagem que está a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de Itabuna – BA;
considerando as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC;
considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 11.443, de 02 de dezembro de 2015, do Prefeito Municipal de Itabuna, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nas áreas comprovadamente afetadas do referido Município.
Art. 2º – Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2015, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de março de 2016
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Secom Itabuna