A construtora Casa Própria, a Emasa e a CEF assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal.
No documento, ficou estabelecido que os problemas encontrados nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida em Itabuna serão resolvidos em 150 dias.
Devem ser solucionados graves defeitos nas unidades do Condomínio Pedro Fontes 1, no bairro São Roque. Os apartamentos estão com rachaduras, infiltrações, serviços inacabados e problemas na coleta do esgoto.
Ficou estabelecido ainda que, durante as obras, a Caixa Econômica Federal suspenderá a cobrança das parcelas dos moradores cujas unidades habitacionais necessitem de reforma.
O município e a Caixa pagarão aluguel às famílias que precisem ser retiradas das casas durante as obras e a Emasa assumirá a operação da estação de tratamento de esgoto do condomínio, após os reparos necessários.
O Ministério Público Federal constatou que, além de problemas na construção, parte dos imóveis foi entregue sem as adaptações indispensáveis aos moradores com deficiência.
Considerando que o projeto original do Pedro Fontes 1 não permite que as unidades sejam reformadas para atender à exigência, a CEF promoverá a realocação das famílias de pessoas com deficiência para o Jardim América 2.
Fonte: A Região