Itabuna: Centro de Defesa do Cidadão já fez mais de três mil atendimentos

Desde que foi inaugurado pela Prefeitura de Itabuna no Dia da Cidade, em 28 de julho, 3.212 atendimentos já foram prestados pelo Centro de Defesa do Cidadão (CDC), que funciona na Praça Olynto Leone. O serviço, vinculado à Procuradoria Geral do Município, democratiza o acesso da população mais carente à justiça, através da Assistência Jurídica Gratuita Municipal, ao Procon e à Ouvidoria Geral do Município.

No caso da Assistência Jurídica Gratuita, o órgão objetiva proporcionar advogado às pessoas de baixa renda e que não têm condição de contratar um profissional. O serviço há mais de 12 anos fornece atendimento nas áreas do direito cível, familiar, alimentar e criminal.

Entre as demandas, estão processos de divórcio, pensão alimentícia e ações possessórias. Para o coordenador Waldir Mesquita, “a intenção é democratizar o acesso à justiça e oferecer defesa processual adequada aos que necessitam de orientação e defesa em processos judiciais”.

São seis advogados e quatro estagiários que atuam de segunda a quinta-feira, das 8 às 13 horas. “às sextas-feiras temos expediente interno para a preparação de peças, acompanhamento de processos e organização de arquivos”, explicou Murilo.

Para a dona de casa Thássia Arouca Santos Lemos, a assistência jurídica oferecida pela Prefeitura garante uma atenção especial aos que não têm condição financeira de arcar com os custos de um advogado em um processo judicial. “Indicaram-me o órgão para resolver minha situação judicial Estou muito satisfeita com o carinho com que fui atendida e como me auxiliaram para resolver meu problema”, disse Thássia.

“Causas que envolvam pecúnia e valores não atendemos juridicamente, pois, nosso objetivo é prestar atenção às pessoas necessitadas, que não têm condição de pagar advogado e não são alcançadas pela Defensoria Pública do Estado e núcleos jurídicos das Faculdades de Direito da cidade”, explicou o coordenador. Segundo ele, o atendimento é exclusivo para pessoas e feitos sob a jurisdição da Comarca de Itabuna.

PROCON

Já o diretor Marcos Bastos Ribeiro destaca que a Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor (PROCON) o período atendeu 2.412 reclamações e credita que o aumento na procura pelos serviços da unidade se deve à eficiência à resolução dos problemas que são apresentados. “Estamos em um espaço físico que oferece maior comodidade e conforto. Atualmente 70% das reclamações são resolvidas no primeiro momento, através de conciliação em audiência”, observou Marcos Bastos.

As empresas de telefonia lideram com 37% queixas e reclamações, seguido de bancos e financeiras (18%), lojas de móveis e eletroeletrônicos (13%), prestadores de serviço privado (8%), concessionaria de energia (6%), comércio e venda de produtos em geral (5%), serviços de reparo e garantia (3%), compra de produtos via internet (2%), distribuição de água e cartões de crédito (2%) e planos de saúde (1%). Entre as queixas estão inadimplência, interrupção de serviços com contas pagas, produtos adquiridos com defeito, cobrança por serviços não prestados e falta de assistência e garantia.

OUVIDORIA

A Ouvidoria Pública Municipal realizou no período de julho a outubro 150 atendimentos, dos quais 120 geraram demandas encaminhadas às secretarias municipais, órgãos da administração. Um total de 15 foi formalizado pelos cidadãos no CDC, enquanto as demais pelo Siofnet no site da Prefeitura. As principais manifestações envolveram as secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano, Saúde e Assistência Social e Administração. Os cidadãos foram responsáveis por 58% das manifestações à Ouvidoria.

A maioria (50%) das demandas foram reclamações, denúncias (21%), sugestões (8%). A Secretaria de Desenvolvimento Urbano concentrou o maior número (63%), seguida da Saúde (17%). De acordo com relatório, as demandas podem ser classificadas como reclamação, denúncias, sugestões, informações e elogios. O critério de repostas pode ser imediata, consulta e encaminhamento ao setor e orientação. Neste último caso, 70% das demandas foram atendidas nos prazos estabelecidos.

Fonte: Ascom da prefeitura