Itabatã passou a ser distrito em 1999, por força de lei municipal

Itabatã passou a ser distrito em 1999, por força de lei municipalProjeto de Lei Nº 006/99, de 14 de abril de 1999, aprovado pela Câmara Municipal, de autoria do então vereador Elvacy Venâncio dos Santos, garantiu a elevação do povoado de Itabatã à categoria de distrito. O projeto foi sancionado pelo Poder Executivo e transformado na Lei Municipal nº 278/99, de 11 de agosto de 1999.

Com a nova lei, Mucuri passou a contar com três distritos, além da sede: Taquarinha, Ibiranhém e Itabatã.

Mesmo com o rápido crescimento socioeconômico de Itabatã, desencadeado pela implantação da fábrica da Bahia Sul Celulose, que começou a operar em 1992, e a vinda de dezenas de outras empresas, a localidade permaneceu na condição de povoado até agosto de 1999.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) classifica como localidade como sendo “todo lugar do território nacional onde exista um aglomerado permanente de habitantes”.

A definição de cidade refere-se à localidade com o mesmo nome do Município a que pertence (sede municipal) e onde está sediada a respectiva prefeitura. Exemplo: cidade de Mucuri.

Na classificação, logo abaixo da cidade vem a categoria de distrito, ou vila, onde está sediada a autoridade distrital, ou, no caso de Itabatã, uma subprefeitura. Normalmente, distritos possuem pelo menos um cartório de registro de pessoas.

A definição de povoado refere-se a localidade que tem a característica definidora de Aglomerado Rural Isolado e possui pelo menos 1 estabelecimento comercial de bens de consumo frequente e 2 dos seguintes serviços ou equipamentos: 1  estabelecimento de ensino fundamental em funcionamento regular, 1 posto de saúde com atendimento regular e 1 templo religioso de qualquer credo. Corresponde a um aglomerado sem caráter privado ou empresarial ou que não está vinculado a um único proprietário do solo, cujos moradores exercem atividades econômicas quer primárias, terciárias ou, mesmo secundárias, na própria localidade ou fora dela. O município de Mucuri possui os povoados de Belo Cruzeiro, 31 de Março, Cruzelândia, Nova Brasília e São Jorge.

Agora em setembro, Itabatã está em festa. Uma das atrações é o show com o cantor Amado Batista, marcado para a próxima sexta-feira, dia 24, em praça pública.

Fonte: Ascom da Prefeitura de Mucuri

 

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