Os integrantes da Comissão Estadual da Verdade foram empossados pelo governador Jaques Wagner nesta terça-feira (20), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A comissão é composta por sete membros das áreas de comunicação, educação e jurídica: Amabília Almeida, Antônio Walter Pinheiro, Carlos Navarro Filho, Dulce Tamara Lamego Silva e Aquino, Jackson Chaves de Azevedo, Joviniano Neto e Vera Leonelli.
O grupo vai apurar e esclarecer casos de violação dos direitos humanos na Bahia praticados no período de 1946 a 1988, com o objetivo de auxiliar a Comissão Nacional da Verdade. Vai contribuir com a efetivação do direito à memória e à verdade histórica e com a promoção da reconciliação nacional.
A partir de pesquisas em publicações, exemplares e entrevistas, os membros devem elucidar fatos relacionados à prisão e à tortura de baianos, especialmente no período da ditadura, entre 1964 e 1985, trabalhando em parceria com a Comissão Nacional da Verdade.
“Estamos nos reunindo e temos algumas tarefas a cumprir, em função das atividades que são também da Comissão Nacional da Verdade e que vamos reproduzir aqui. Entre nossas ações, está identificação da estrutura de justiça sobre as pessoas que neste estado sofreram violações, que morreram, desapareceram, foram perseguidas e presas”, disse Vera Leonelli.
Para o representante da Comissão Nacional da Verdade, André Vilaram, a Bahia exerce um importante papel no direito à memória. “Temos os desaparecidos do Araguaia com uma grande quantidade de baianos. Se tem na Bahia Marighella, além de fatos importantes, como a morte de Lamarca, então, neste processo de reconstrução histórica do Brasil a Bahia é fundamental”.
Trabalho terá subsídio de publicações literárias
Entre as publicações literárias que devem subsidiar o trabalho do grupo, estão obras do jornalista e escritor Elio Gaspari, com uma série de livros, e do também jornalista e escritor Emiliano José, com obras que relatam terrorismos praticados na época.
Emiliano, que foi torturado durante a ditadura, relembra o período. “A ditadura na Bahia foi violenta. Ao ser preso em 1970, enfrentei o choque elétrico, afogamento, pau-de-arara. A tortura, a morte, o desaparecimento e as violências mais absurdas eram cometidos na época. Nós, dezenas de prisioneiros políticos, ficamos na Galeria F da Penitenciaria Lemos Brito, entre 1969 e 1979. Ali, foi o momento do nosso cumprimento de pena. Tenho certeza que esta comissão há de recuperar o que foi a tragédia deste tempo, para que nunca mais vivamos sob a ditadura no Brasil”.
A Comissão Estadual da Verdade foi criada por Wagner através do Decreto 14.227, de 10 de dezembro de 2012, alterado em 17 de maio de 2013 pelo Decreto 14.483. O governador acredita que a elucidação dos fatos ajude a fortalecer o espírito da democracia, principalmente entre os mais jovens. “Não queremos revanchismo, não cabe isso. Na verdade, é preciso que se conheçam os fatos, e o que é inadmissível é a tortura, o crime de Estado. Creio que colocar o que efetivamente aconteceu pode nos ajudar a fortalecer a defesa da democracia no Brasil”.
Os integrantes da comissão
Amabília Almeida
Natural de Jacobina, Bahia, a educadora fundou e dirigiu a Escola Experimental em Salvador, Bahia, em 1965. Em 2012, foi condecorada com a Medalha Anísio Teixeira na Câmara dos Vereadores da Cidade do Salvador, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em educação. Neste ano, recebeu do Senado Federal o Diploma Bertha Lutz, por sua luta em defesa dos direitos da mulher.
Antônio Walter Pinheiro
Natural de Salvador, Bahia, bacharel em ciências econômicas pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal), pós-graduado em microeconomia, análise de custos e técnica gerencial, possui curso de especialização em comunicação social. É presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e presidente do jornal Tribuna da Bahia.
Carlos Navarro Filho
Jornalista formado pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), durante 27 anos foi repórter, chefe de sucursal e diretor regional de O Estado de S. Paulo, Jornal da Tarde e Agência Estado no Nordeste. Repórter e editor-chefe do Jornal da Bahia, ele criou e editou revistas na Bahia, São Paulo e Brasília. Prestou consultorias ao Banco do Nordeste, Embrafilme e Fundação Padre Anchieta (SP).
Dulce Tamara Lamego Silva e Aquino
Pró-reitora de ações afirmativas e assistência estudantil da Universidade Federal da Bahia e doutora em comunicação e semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Desde a década de 60, como liderança estudantil na Ufba, é ativista nas lutas pelas políticas públicas em defesa da cidadania. Integra o Grupo de Pesquisa DC3 – Dança, Ciência, Comunicação e Cultura.
Jackson Chaves de Azevedo
Advogado, membro (aposentado) do Ministério Público da União, mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 1997, e doutorando em direito público na Ufba, ele possui especialização em direito processual pela Universidade Federal da Bahia e em instituições jurídico-políticas. É membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.
Joviniano Neto
Bacharel em direito e ciências sociais, doutor em comunicação e cultura contemporâneas, professor de ciência política (aposentado) e de direitos humanos no mestrado profissional em segurança pública, justiça e cidadania da Ufba, ele é presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/Bahia (GTNM/BA) e do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura (Cepet).
Vera Leonelli
Bacharela em direito pela Universidade Federal da Bahia (1971), fundadora e coordenadora da ONG Juspopuli – Escritório de Direitos Humanos, recebeu, entre outros, o prêmio O Mundo Pede Paz e Justiça Social, oferecido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
Fonte: Secom BA