Instituições de educação e assistência social já podem solicitar imunidade de IPVA a partir desta terça-feira (6). As entidades, que tem o direito garantido por lei, podem solicitar o benefício por meio do site ba.gov.br.
Para solicitar a isenção, os representantes das instituições devem fazer a autenticação no site por meio do CPF, e-mail ou a conta gov.br. O passo seguinte é pesquisar pelo serviço “Solicitar imunidade de IPVA para veículos de propriedade das instituições de educação ou de assistência social” e pressionar o botão “solicitar”. O requerente deve preencher o formulário e confirmar o requerimento do serviço.
Após a solicitação, o representante legal da instituição poderá acompanhar o requerimento pelo site ou app. O usuário do serviço também receberá notificações a cada etapa da solicitação no WhatsApp.