Inspeção Municipal garante qualidade de produtos de origem animal em Porto Seguro

Inspeção Municipal garante qualidade de produtos de origem animal em Porto Seguro
Inspeção Municipal garante qualidade de produtos de origem animal em Porto Seguro. Foto: Ascom

Um importante serviço desenvolvido pela Prefeitura de Porto Seguro, através da Secretaria Municipal de Agricultura, garante a qualidade e a segurança alimentar dos consumidores de produtos de origem animal em Porto Seguro. É o SIM (Serviço de Inspeção Municipal), por meio do qual os técnicos da Seagri  inspecionam a qualidade dos produtos, antes da sua venda e entrega ao consumidor, seja no atacado ou varejo.

Para obter o selo SIM, o produtor deve cumprir uma série de normas previstas na Lei Municipal 1.063/13 e regulamentadas pelo Decreto de N° 6.570/2014 em 07/2014. As exigências contemplam aspectos e trâmites que vão desde a documentação e estrutura do espaço físico, passando por sistemas de produção, armazenamento e distribuição. Após cumprir todas as exigências, dentro do prazo pré-determinados, o solicitante é contemplado com regularização e recebimento do selo SIM.

Entre os segmentos que podem ser habilitados pelo selo estão abates, frigoríficos, apicultura; entreposto; fabricação (de laticínios, produtos à base de carnes, peixes, aves e crustáceos, moluscos etc), conservas, peixaria, preparação de subprodutos; preparação do leite, ovos, peixes, carnes, aves, crustáceos, moluscos, entre outros. Os serviços do SIM podem ser desenvolvidos por fiscalização da Secretaria de Agricultura, por indicação/ coerção da Vigilância Sanitária ou por demanda espontânea.

“O SIM de Porto Seguro é referência no Estado da Bahia. Nossa equipe sempre é convidada a contribuir com a instalação do SIM em outros municípios baianos. E o nosso regulamento já foi usado como base para outros municípios fazerem os deles”, afirma o secretário de Agricultura, Aliomar Bittencourt.

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