O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), parte integrante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), publicou edital convocando as entidades da sociedade civil organizada para participarem do processo de eleição das novas conselheiras. Podem se inscrever como candidatas as organizações de mulheres, legalmente constituídas, as entidades com notória atuação na luta pela defesa dos direitos da mulher, as comunidades acadêmicas vinculadas ao estudo da condição feminina, as entidades representativas do movimento de trabalhadoras rurais, do movimento de trabalhadoras urbanas, de mulheres negras e entidade representativa e de mulheres indígenas.
As inscrições, que começaram no último dia 13 de outubro e vão até o dia 14 de novembro, podem ser feitas através de ofício à Comissão Eleitoral e documentação constante no edital que serão entregues na sede da SPM-BAHIA, na Av. Tancredo Neves, n° 776, 3°andar, em Salvador, no bairro Caminho das Árvores ou enviadas por e-mail no formato PDF para o endereço: [email protected]. Acesse o documento completo na ABA de editais.
Após a etapa de habilitação, as delegadas indicadas serão selecionadas durante as eleições, que estão marcadas para o dia 24.11.2023. As conselheiras eleitas irão exercer suas atividades no Biênio 2024-2026.
Para a presidente do CDDM, a Secretária de Políticas para as Mulheres, Elisangela Araújo, “a eleição confere a legitimidade necessária para que o conselho possa desempenhar seu papel na promoção da igualdade de gênero e na eliminação da discriminação contra as mulheres. A representatividade é fundamental para o exercício das políticas nos 27 territórios de identidade da Bahia”.
O CDDM é um órgão colegiado da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), com caráter consultivo, tem a finalidade de estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação às mulheres, garantindo condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado.