A cidade de Teixeira de Freitas se encontra em meio a um debate acalorado sobre a prestação de serviços de saúde ortopédica e pediátrica. A controvérsia veio à tona com a recente inauguração do Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB).
Nesta sexta-feira, 24 de maio, por volta do meio-dia, a A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) divulgou uma nota, afirmando que a Prefeitura de Teixeira de Freitas descumpriu um contrato firmado para a realização de cirurgias ortopédicas, com ênfase nas pediátricas.
Segundo a Sesab, o contrato prevê um repasse de mais de R$ 1,56 milhão para que a prefeitura assegure o atendimento de fraturas expostas e disponibilize plantonistas 24 horas por dia, todos os dias da semana.
A secretária Roberta Santana expressou preocupação com o que chamou de falta de cumprimento das obrigações, especialmente porque o acordo abrange não apenas a ortopedia pediátrica, mas também outros procedimentos cirúrgicos e internações clínicas em diversas especialidades, incluindo UTI.
“Se não forem cumprir com suas obrigações, digam claramente e acionaremos os órgãos de controle para que cumpram com suas responsabilidades. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma governança clara e não pode descumprir unilateralmente o que foi pactuado. E não me refiro apenas à questão da ortopedia pediátrica. Caso, hoje, uma criança precise de uma cirurgia para retirada de vesícula, o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, que continua sendo referência para os casos de pediatria, tem que atender, mas o que foi acordado e pactuado perante todos os 21 municípios da região, não tem acontecido“, afirma a titular da Sesab.
A Sesab enfatizou que possui contratos adicionais com o município que cobrem neurocirurgia e exames radiológicos, totalizando mais de R$ 2,7 milhões em recursos.
No fim do mesmo dia, a Prefeitura de Teixeira de Freitas emitiu uma nota através de sua assessoria de comunicação, refutando as alegações da Sesab.
A Prefeitura argumenta que o contrato citado é antigo, datado de 2018, e que a verba correspondente nunca foi enviada regularmente, sendo disponibilizada apenas após a realização das cirurgias.
A nota também diz que, de acordo com a última Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o HECB é responsável pela urgência e emergência de procedimentos de alta complexidade, o que inclui as cirurgias ortopédicas mencionadas.
A Prefeitura disse ainda que o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) sempre atendeu emergências e urgências, mesmo sem credenciamento para pediatria, e que agora essa responsabilidade deveria ser assumida pelo HECB.
“O funcionamento do hospital estadual, no entanto, ocorre na modalidade “porta fechada” (quando só são atendidos pacientes encaminhados por outros serviços), o que obriga acidentados e politraumatizados a procurarem a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para a espera de vaga no HECB“, cita o texto.
A nota conclui expressando o compromisso da Prefeitura com a verdade e a transparência, e pontua que a divulgação de informações falsas prejudica a confiança da população nas instituições públicas.
O real prejudicado neste impasse é a população de Teixeira de Freitas e dos municípios vizinhos, que dependem desses serviços de saúde essenciais. O desacordo entre a Sesab e a Prefeitura gera incertezas quanto à continuidade e qualidade do atendimento médico, principalmente em casos de urgência.
Enquanto as autoridades discutem responsabilidades e contratos, os cidadãos aguardam ansiosamente por uma solução que garanta o acesso a tratamentos médicos adequados e tempestivos, fundamentais para a manutenção da saúde e do bem-estar da comunidade.