Ilhéus: Secretaria de Desenvolvimento Social apura denúncias no Minha Casa Minha Vida

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Ilhéus apura denúncias de possíveis fraudes que ocorreram na entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, no ano passado. Segundo o secretário Jamil Ocké, o resultado da apuração será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal. O motivo da denúncia é que houve beneficiados no processo seletivo que não estão na relação de prioridades. “Nós apuraremos o caso e mandaremos os resultados para os órgãos competentes para julgarem e apontarem o procedimento que deveremos tomar”, informou o secretário.

Jamil Ocké ressalta que está reanalisando a documentação dos cidadãos que, antes mesmo da denúncia pública, se sentiram prejudicados com a seleção. A proposta é orientá-los a participar do novo processo de inscrição, previsto para ocorrer a partir de próximo mês de março, para a seleção de mais 890 unidades no município. Este procedimento da secretaria foi recomendado pelo MP, no último dia 17, quando o secretário apresentou ao órgão os critérios de seleção dos beneficiados do programa realizados pela gestão anterior, com o objetivo de identificar e coibir qualquer irregularidade no programa.

Um total de 28 mil famílias se inscreveu no programa em Ilhéus – 20 mil presencialmente e 8 mil pela internet – para concorrer às 1300 unidades. Entre os beneficiados estão famílias de catadores de lixo, desabrigadas e aquelas que sobreviviam no aterro sanitário. Ocké afirma que a secretaria segue os critérios determinados pelo Governo Federal que priorizam famílias com renda mensal de, no máximo, R$ 1600; chefiadas por mulheres; famílias que têm idosos ou pessoas com deficiências; aquelas chefiadas por mulheres com mais de três dependentes e famílias que sobrevivem em áreas de risco.

O Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal, em parceria com o município. Além disso, com a ocupação das unidades, a prefeitura garante os serviços de transportes, iluminação pública e limpeza urbana, garantindo os direitos dos moradores à cidadania.