Durante o Painel Anticorrupção, parte do I Congresso Integrador Nacional do Programa “O Ministério Público e os Objetivos do Milênio”, o Instituto Nossa Ilhéus lançou Relatório de Desempenho da Câmara de Vereadores de Ilhéus do primeiro semestre de 2013. Neste relatório, o projeto “De Olho na Câmara de Vereadores” relaciona os projetos de lei, as indicações, os requerimentos e moções apresentados por cada vereador. No relatório, também é feita a categorização destas proposições pelo assunto e pelas localidades. Todos os dados do relatório foram obtidos na Câmara de Vereadores de Ilhéus e no site do Tribunal Regional Eleitoral.
Ao realizar este estudo e fazer a publicação, o Instituto Nossa Ilhéus tem como intuito divulgar informações que são públicas, para que a população em geral tenha conhecimento de quanto cada vereador contribui para a cidade através de suas proposições.
Sendo a divulgação destas informações o maior objetivo, o Instituto se absteve de fazer análise técnica ou de impacto dos Projetos de Lei aprovados por cada vereador, deixando o público em geral tomar conhecimento dos projetos, tirando suas próprias conclusões.
Todo o trabalho do Instituto Nossa Ilhéus no levantamento e sistematização dos dados, estão pautadas no direito do acesso à informação. A partir de maio de 2012, toda informação produzida ou detida pelos órgãos públicos é, por princípio, pública. Ou seja: a transparência é a regra; o sigilo é a exceção.
Essa iniciativa do Instituto Nossa Ilhéus faz parte de suas atividades de Controle Social do poder público constituído. O Controle Social é fundamental para acompanhar as atividades do poder público, demandar maiores resultados e transparência em sua atuação, e por isto, é uma medida anticorrupção.
Fonte: Instituto Nossa Ilhéus