Os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus decidiram, em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (22), que farão uma vigília em frente ao Palácio Paranaguá na manhã desta sexta-feira (25), a partir das 10 horas, durante o momento em que acontecerá a audiência da categoria com o prefeito Jabes Ribeiro. O objetivo da reunião com o prefeito é definir a data de pagamento dos salários do mês de dezembro de todos os trabalhadores em educação e também o 1/3 de férias dos professores que ainda estão em aberto.
A categoria também decidiu que realizará uma nova assembleia logo após a audiência com o prefeito para discutir sobre a proposta de pagamento apresentada pelo executivo municipal e decidir os rumos do movimento. Um dos indicativos dos trabalhadores em educação é de que o ano letivo só será iniciado com a regularização das pendências. A diretoria da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau informou que o Calendário Letivo 2013 já está aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, com Jornada Pedagógica a ser realizada e início do ano letivo, mas o retorno às atividades depende da regularização dos direitos trabalhistas dos profissionais da educação.
Concursados – Além da regularização das pendências salariais, a categoria também solicitará o retorno dos trabalhadores em educação concursados que foram demitidos pelo atual governo municipal. A diretoria da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, protocolou ofícios no Ministério Público Estadual (promotoria de justiça) e no Ministério Público Federal do Trabalho (promotoria do trabalho) pedindo a intervenção destes órgãos para anular o decreto 006/2013, assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro, que demite servidores municipais concursados. Na avaliação da diretoria da APPI, anular as nomeações decorrentes de concurso público é ilegal, sobretudo as da área educação, que foram oriundas de decisão judicial, através de mandado de segurança ou de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
A APPI garante ainda que o argumento utilizado pelo governo municipal de que a medida de demitir servidores concursados foi para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal não se justifica, já que não houve aumento de despesas com o pessoal com as nomeações, tendo em vista que para cada funcionários nomeado através de concurso, todos para vaga real, foi demitido um contrato temporário, não onerando assim a folha de pagamento.
A APPI também pretende mobilizar a categoria e a sociedade civil organizada para mostrar o que diz a Constituição Federal sobre a contratação de servidores públicos através de concurso e o que de fato estará onerando a folha de pagamento da Prefeitura de Ilhéus na atual gestão.