O Edital de Chamamento Público convoca prestadores de serviço de saúde da rede privada para procedimento de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), abriu edital de chamamento público para contratação de serviços de saúde complementar da rede privada, de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Segundo informações de Fernanda Ludgero, chefe do setor de Média e Alta Complexidade, os serviços contratados terão como base os preços fixados pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para efeito de contração, todos os prestadores de serviços interessados deverão estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES/MS). Estão nessa categoria os serviços ambulatoriais, de laboratórios e hospitalares, com prazo de execução de hum ano.
Os interessados devem entregar a documentação necessária no edital de Chamamento Público 001/2013, na própria Secretaria Municipal de Saúde. Dentre as certidões exigidas constam a de regularidade fiscal com as fazendas públicas municipal, estadual e federal, além do certificado de regularidade relativo à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A íntegra do Edital do Chamamento Público 001/2013 encontra-se a disposição no seguinte endereço eletrônico http://www.ioe.org.br/prefeitura/ilheus/listagem.cfm?frompage=1&StartRow=41&pagina=listagem_dop
Fonte: Ascom da prefeitura