Programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e passe-livre municipal, são alguns dos acessíveis por meio do cadastro na Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS).
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), realiza cadastramento e recadastramento de idosos e pessoas com deficiência no programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC). A inserção e atualização dos dados poderão ser feita na sede da SDS, localizada à Rua Mario Alfredo, s/n, Conquista, a partir de segunda-feira (09) e segue até o fim do ano. Serão distribuídas 25 senhas por dia para o atendimento, que será realizado das 07h às 12h.
O BPC faz parte da Política de Assistência Social e integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É um benefício individual, intransferível e não vitalício que possibilita ao idoso a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência ter acesso a transferência de renda mensal no valor de um salário mínimo, desde que comprovem a impossibilidade de garantir o sustento próprio e da família. O benefício não é aposentadoria, nem pensão, por isso, não dá direito ao recebimento do 13º salário. Através deste programa a Prefeitura de Ilhéus transfere aproximadamente por mês R$ 5.200.000,00 para 7.680 idosos e pessoas com deficiência.
É necessário que o interessado compareça à SDS portando os originais do RG, CPF, título de eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social e comprovante atualizado de residência de todos que compõe o núcleo familiar. Se houver criança no domicílio, é necessário levar certidão de nascimento. De acordo com o secretário da pasta, Jamil Ocké, “é necessário e extremamente importante que essas pessoas sejam incluídas no CadÚnico para que os benefícios governamentais sejam garantidos”.
Outros benefícios – Atualmente, a SDS possui também outros serviços importantes para o idoso, como o passe-livre municipal e a Carteira do Idoso interestadual. Para receber os benefícios, é necessário que os interessados procurem a sede da SDS, localizada na Rua Mario Alfredo s/n, Conquista, munidos de RG, CPF, laudo médico atualizado em 2014, comprovante de renda e de residência. Para realizar o cadastramento da Carteira do Idoso, a pessoa deve ter idade igual ou superior a 60 anos, possuir renda individual mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e comparecer a sede da SDS com RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Número de Identificação Social (NIS), que é feito na própria SDS, endereço e comprovante de renda. Após preenchimento do formulário, o idoso aguarda 90 dias para a liberação do documento.
Fonte: Ascom da prefeitura