Joaquim Bastos mostrou os links que já estão disponíveis para consultas e explicou o processo de construção do portal, destacando sua importância para a promoção da democracia.
O secretário de Planejamento de Ilhéus, Joaquim Bastos, apresentou o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal (www.ilheus.ba.gov.br/), que está em fase de construção, no Fórum Permanente de Controle Social, promovido pelo Ministério Público, em parceria com outras instituições do município. O evento ocorreu na tarde da segunda-feira (9/12), Dia Internacional de Combate à Corrupção, na Câmara de Vereadores.
Durante a exposição, o secretário mostrou os links que já estão disponíveis para consultas e explicou o processo de construção do portal, destacando sua importância para a promoção da democracia. Conforme falou Bastos, já se encontram disponíveis para consultas por todos os interessados as informações referentes aos pagamentos efetuados pela Prefeitura durante os dez primeiros meses deste ano.
As outras informações requeridas, e que são geradas pelos diversos sistemas automatizados da Prefeitura como Folha de Pagamento, Licitações, Controle de Convênios, entre outras, serão paulatinamente alimentadas. A previsão é que até o fim de janeiro de 2014, o Portal da Transparência da Prefeitura de Ilhéus já esteja com todas as suas funcionalidades implementadas.
Ao acessar o portal, qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, ou seja, aquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimentos que observará as regras, prazos, instrumentos de controles e recursos previstos e que estarão definidas no Decreto que regulamenta o Portal da Transparência que está sendo elaborado pela Procuradoria Jurídica. O dispositivo é regulamentado pela Lei 12.257 de 18.11.2011, que garante ao cidadão o exercício do seu direito de acesso à informação, com uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, pois estabelece que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção.
Fonte: Ascom da prefeitura