Termo de adesão consiste na oferta de cursos de capacitação, em que os participantes conhecem os detalhes da execução das ações do FNDE
Com o objetivo de fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos na execução, no monitoramento, na avaliação, na prestação de contas e no controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Educação (Seduc), assinou termo de adesão ao Programa Nacional de Formação Continuada à Distância nas Ações do FNDE (FormAção pela Escola).
De acordo com a secretária de Educação do Município, Marlúcia Rocha, o programa é voltado à capacitação de profissionais de ensino, técnicos e gestores públicos municipais e estaduais, representantes da comunidade escolar e da sociedade organizada. “O FormAção pela Escola busca contribuir com a melhoria da qualidade da gestão e também com o fortalecimento do controle social dos recursos destinados a essa área”.
O programa consiste na oferta de cursos de capacitação, com carga horária de 40h, em que os participantes conhecem os detalhes da execução das ações e programas da autarquia, como a concepção, as diretrizes, os principais objetivos, os agentes envolvidos, a operacionalização, a prestação de contas e os mecanismos de controle social. Com isso, busca-se estimular a participação da sociedade nessas ações.
Contrapartidas – De acordo com o termo de compromisso assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro e pela titular da Seduc, Marlúcia Rocha, cabe ao município, por exemplo, estruturar mecanismos para realizar a formação dos profissionais da área, como a cessão de espaço e material necessários. Além disso, deve indicar os tutores para o curso e arcar com os gastos relacionados à alimentação, transportes e demais.
FNDE – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal, responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC).
Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.565 municípios e do Distrito Federal. Além de inovar o modelo de compras governamentais, os diversos projetos e programas em execução – Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar, Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – fazem do FNDE uma instituição de referência na Educação Brasileira.
Secom de Ilhéus