Após demonstrar as dificuldades financeiras do município e as demandas impostas ao Tesouro Municipal com relação às dívidas deixadas pela administração anterior e em função dos bloqueios judiciais ocorridos no ano passado que afetaram diretamente diversos programas sociais, o prefeito Jabes Ribeiro pediu a formação de um Pacto por Ilhéus. “Esta é a única saída para Ilhéus, ou somamos nossas esforças ou não conseguiremos vencer os nossos desafios”, afirmou. A primeira reunião com os representantes sindicais e o Conselho de Observadores ocorre nesta quarta-feira, dia 19, às 9 horas, no salão nobre do Palácio Paranaguá.
O Pacto por Ilhéus envolve os sindicatos dos servidores e representantes da comunidade, que compõe um Conselho de Observadores, no sentido de chegar a consensos visando a adoção de medidas necessárias ao equilíbrio financeiro do município e ao atendimento de demandas prioritárias para as políticas públicas. O conselho é integrado por representantes da sociedade civil, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e até do Ministério Público, para o acompanhamento das discussões e decisões referentes a problemas econômicos enfrentados pelo município.
O prefeito destaca que a arrecadação sobre o ICMS de Ilhéus caiu vertiginosamente nos últimos anos. Segundo dados da Secretaria de Estatísticas e Informações (SEI) do governo da Bahia, Ilhéus, que tinha a quarta maior arrecadação do Estado agora ocupa o 16º lugar, atrás de municípios com população bem menor. O Produto Interno Bruto (PIB) também caiu nos últimos anos e agora Ilhéus ocupa o 10º lugar no ranking dos municípios baianos, com R$ 2,2 bilhões, abaixo de Itabuna, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista, Simões Filho, Candeias e São Francisco do Conde.
Balanço – De modo pedagógico, o prefeito apresentou o balanço financeiro da administração direta, da educação e da saúde, mostrando, receitas, especificadas por fontes, e despesas, incluindo pagamentos de dívidas deixadas pela gestão anterior, investimentos nos serviços públicos e de manutenção da cidade, bem como a folha de pagamento.
Segundo Jabes Ribeiro, a média de arrecadação do município no primeiro quadrimestre do ano foi de R$ 20.004.212, com estimativa de queda da ordem de 9,5%, para o próximo quadrimestre. Confrontando despesas e receitas, na área da administração direta, a prefeitura teve um déficit mensal de cerca de R$ 1,4 milhão, nos primeiros quatro meses do ano. Hoje, estima-se que este déficit anual pode chegar a R$ 16.500 milhões.
Um dos principais problemas enfrentados pela administração municipal é o comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos gastos com pessoal. O prefeito Jabes Ribeiro informou que recebeu a folha representando 74%e que com os cortes já efetuados hoje ela está em 65%, bem além do permitido por lei – 54%. Considerando o último mês de abril, a folha de pessoal da Prefeitura atingiu o montante de R$ 12.320.891.
A Apresentação detalhada do balanço está disponível nos endereços: www.slideshare.net/secomilheus/a-sade-municipal/; www.slideshare.net/secomilheus/balano-financeiro-do-primeiro-quadrimestre-da-prefeitura-municipal-de-ilheus/.
Parecer jurídico – Durante a apresentação do balanço financeiro, Jabes Ribeiro apresentou ainda parecer jurídico, realizado pela Procuradoria Geral do Município que aponta para os fatores que inviabilizam as movimentações financeiras da gestão. “Se excedermos nossas despesas, teremos que enfrentar problemas judiciais, junto aos órgãos fiscalizadores e gerenciais, o que comprometeria a prestação dos serviços básicos à nossa população”, comentou.
O gestor de Ilhéus listou para a população as ações que o município está impedido de executar, por conta dos aspectos financeiros. “Concessão de vantagens, aumentos, reajustes, adequação de salários a qualquer título, criação de cargos, empregos, alteração do estatuto de carreiras que implique em despesas, contratação de horas extras são medidas que não podemos tomar de modo algum”, frisou o prefeito. “E na verdade, já desobedecemos porque fizemos seleção para professores, mas não poderíamos deixar nossas crianças sem aulas”, completou.