A Prefeitura Municipal de Ilhéus, em atenção ao decreto 062/2014, publicado em 04 de novembro, divulgou as normas de funcionamento, acesso, gestão e manutenção de três grandes instrumentos de acompanhamento das ações do Município, que são o Portal da Transparência, o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e o site oficial do Município. Os três mecanismos já estão em funcionamento e disponíveis aos ilheenses. A equipe técnica responsável pela gestão é chefiada pela gestora do e-Sic, Alba Magnólia Alves Ribeiro.
Com isto o Município de Ilhéus cumpre o previsto na Lei 12.527/2011, que obriga os gestores a informar ao cidadão. O prefeito Jabes Ribeiro enfatiza que “esta ato nada mais é que a demonstração do cumprimento à legislação federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e ao compromisso que assumimos com a população ilheense”.
Portal da Transparência – A criação do portal atende às exigências da legislação federal, que obriga os gestores municipais a tornar públicos as despesas e o uso em geral dos recursos públicos. A página disponibiliza, em tempo real, todos os atos administrativos do Município: contratos, despesas, nomeações, aditivos, licitações, imprensa oficial entre outros, e pode ser acessado pelo link http://transparencia.ilheus.ba.gov.br/.
Site Oficial – No âmbito do decreto, foi criado o novo portal oficial do Município de Ilhéus. A página já está no ar, no link www.ilheus.ba.gov.br/. Nele, o internauta tem acesso a informações sobre o funcionamento dos setores da administração, telefones, banco de imagens, notícias, serviços aos servidores e empresários.
e-SIC – O SIC será mantido por todos os setores da administração, seja fisicamente, por meio de telefone ou internet. O atendimento presencial será realizado no Anexo de Secretarias, na Rua Santos Dumont, Centro, Ilhéus, nos dias úteis, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas. A proposta é atender e orientar o público; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informação; e realizar audiências ou consultas públicas.
Pela internet, o acesso se dará através de link direto no site da Prefeitura. Por meio dele, será permitido o envio de requerimentos para acesso à informação, direcionada aos órgãos e entidades competentes pelo fornecimento do que foi requerido.
Ouvidoria – O site oficial também contará com espaço destinado a Ouvidoria Geral do Município. De acordo com a coordenadora do órgão, Geane Ferreira dos Santos, a partir de agora, o cidadão poderá interagir com a administração municipal, enviando sugestões, reclamações, denúncias, elogios, dúvidas e pedido de informações relativas às atribuições do município.
Secretaria de Comunicação Social – Seco
Ilhéus – 03.12.14