Informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, nesta terça.
Prefeitura contesta irregularidades e informa que irá recorrer da decisão.
Uma liminar deferida nesta terça-feira (23) pela juíza Carine Nassri, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Ilhéus, na região sul da Bahia, suspendeu a realização do concurso público da prefeitura municipal da cidade, cujas provas estavam previstas para ocorrer no dia 13 de março. A decisão veio após pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA), que alegou irregularidades no edital do concurso.
A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em nota, a prefeitura de Ilhéus informou que vai recorrer da decisão.
De acordo ação ajuizada pelo MP-BA, o edital contém uma cláusula que “nega o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes [que não possuem recursos para o pagamento]” e traz exigência não prevista em lei municipal de comprovação de dois anos de prática forense para o cargo de Procurador do Município. A prefeitura da cidade, no entanto, contesta e afirma que o edital está de acordo com a legislação municipal.
Na decisão desta terça, a juíza Carine Nassri determinou a republicação do edital, com previsão para isenção de taxa de inscrição para hipossuficientes e exclusão do requisito da experiência de dois anos para o cargo de procurador, para que o concurso possa ser realizado.
A prefeitura de Ilhéus informou, na nota, que o concurso irá ocorrer, ainda que o cronograma seja revisto com a alteração das datas das provas, uma vez que a decisão judicial determina a reabertura do prazo para inscrição, sem qualquer outra obrigação que possa gerar nulidade do concurso.
O executivo municipal também informou que todos os candidatos e interessados deverão acompanhar os sites da Prefeitura Municipal e da Consultec, administradora do concurso, uma vez que será divulgado novo cronograma com nova data das provas, permanecendo inalterados todas as demais regras previstas no edital.
Concurso foi prorrogado
A prefeitura de Ilhéus adiou o prazo para inscrições no concurso público. Com a mudança, a inscrição pôde ser feita até o domingo (21), com data limite para pagamento até esta segunda.
A alteração foi motivada após o site da organizadora do certame, a empresa Consultec, apresentar instabilidades que impediram os interessados de acessar o painel de inscrição, assim como imprimir o boleto de pagamento da taxa.
São oferecidos postos de trabalho em diferentes funções para todos os níveis de escolaridade fundamental, médio/técnico e superior, com salários que variam de R$ 880 a R$ 8 mil. As taxas de inscrição variam de R$ 35 a R$ 100, de acordo com o grau de escolaridade exigido para o posto pretendido.
O prazo para envio dos títulos dos candidatos aos cargos de professor e procurador se estende é até o dia 23 de fevereiro. Não houve alteração quanto à data de aplicação das provas, que permanece dia 13 de março.
G1