Valderico Luiz foi condenado por contratação de servidores sem concurso
Valderico Luiz dos Reis, ex-prefeito de Ilhéus, no sul da Bahia, foi condenado a dois anos e oito meses de detenção por contratação ilegal de oito servidores, sem concurso e sem excepcional interesse público. Com a condenação, ele não poderá exercer cargos públicos pelos próximos cinco anos.
A pena restritiva de liberdade foi substituída, pela Justiça, por pagamento de 200 salários mínimos a entidade com fim social. Os funcionários receberam pagamento entre março de 2005 e março de 2007.
O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini. A defesa de Valderico alegou que a ação seria improcedente, estando o ex-gestor “amparado por lei municipal que autorizava a contratação temporária”.
Na decisão, a juíza Jeine Vieira Guimarães destacou ser evidente a “total ausência de necessidade inadiável que comportasse a contratação de pessoal”. Ela acrescentou, segundo o Ministério Público, que nenhuma das contratações foi precedida por lei ou decreto exigido sempre que há razões da inexigibilidade de concurso.
Fonte: Correio