Nesta quinta-feira, 25, a partir das 18h30, na Fundação Cultural de Ilhéus, a Superintendência de Esportes estará promovendo um grande encontro para definir os últimos detalhes do processo de revitalização do conselho municipal que orienta as políticas do setor. De acordo com o superintendente Carlos Augusto Faria, durante o evento, que deverá atrair representantes de diversas entidades, será realizada a eleição dos novos membros. “Queremos, inclusive, que a primeira reunião dos novos membros já aconteça em novembro”, diz o superintendente.
Em linhas gerais, o Conselho Municipal de Esportes foi criado pela Lei 2.657 com a finalidade de formular a política do setor com vistas a estimular, fortalecer e enriquecer as atividades esportivas no município. Entre suas finalidades específicas, destacam-se a realização de estudos capazes de desenvolver as diversas modalidades esportivas, a formatação de estudos e políticas de investimentos dirigidos ao esporte, a elaboração do calendário de eventos esportivos, a formulação de políticas voltadas para o incentivo ao esporte e a manutenção de um intercâmbio com entidades similares de outros municípios.
A Lei 2.657 determina ainda que o município, na medida de suas disponibilidades, prestará cooperação financeira a entidades desportivas amadorísticas, mediante concessão de subvenção anual ou auxílio para realização de objetivos no âmbito das práticas esportivas ou para fazer face às despesas com serviços de natureza especial ou extemporânea. O parágrafo único do artigo 8 da Lei 2.657 enfatiza, entretanto, que o município de Ilhéus só concederá subvenção, auxílio ou qualquer outro tipo de ajuda financeira para fins desportivos de acordo com orientações e critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Esportes.
Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus