São mais de 31 mil inscritos para provas, que estão sob decisão da Justiça.
Ministério Público apontou irregularidades no edital com 520 vagas.
As provas do concurso público da prefeitura de Ilhéus, na região sul da Bahia, que seriam realizadas no domingo (13) não vão ocorrer. O processo seletivo permanece suspenso após decisão da Justiça.
O Ministério Público alegou irregularidades no edital. A prefeitura recorreu, mas o Tribunal de Justiça da Bahia ainda não julgou o recurso. O concurso público em Ilhéus oferece 520 vagas para vários cargos. Os salários chegam a R$ 8 mil. São mais de 31 mil inscritos.
Segundo informações da gestão municipal, um decreto do dia 26 de fevereiro, assinado pelo prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou a suspensão temporária do trâmite do concurso.
Caso
A Justiça acatou pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e suspendeu o concurso público da prefeitura de Ilhéus.
O executivo municipal informou que iria adotar todas as determinações e chegou a descartar a possibilidade de cancelamento do certame.
Na decisão, a juíza Carine Nassri, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou a republicação do edital para que seja feita a inclusão do benefício de isenção de taxa de inscrição para hipossuficientes [que não possuem recursos para o pagamento] e exclusão do requisito da experiência de dois anos para o cargo de procurador. Os dois pontos do edital foram sinalizados pelo MP-BA como irregulares.
O secretário de Administração da prefeitura, Ricardo Machado, argumentou à época que “o fundamento utilizado para a decisão de incluir em edital a isenção de taxa de inscrição ao hipossuficiente não tem respaldo legal, já que não há Lei Municipal que obrigue, e as normas federais somente têm eficácia no âmbito da União”.
Segundo Machado, a comissão responsável pelo concurso decidiu não conceder a isenção por não haver exigência legal, tampouco recursos para arcar com os custos. Assim, segundo ele, foi deliberado pela manutenção de taxas com valores abaixo do praticado pela empresa organizadora do concurso, a Consultec.
De acordo com o secretário, “a razoabilidade do valor pode ser verificada pelo alto número de inscritos no certame”. Sobre a exigência de experiência mínima para o cargo de procurador, o secretário também afirma que está de acordo com a legislação municipal.
O executivo municipal informou que todos os candidatos e interessados deverão acompanhar os sites da Prefeitura Municipal e da Consultec, administradora do concurso, uma vez que será divulgado novo cronograma com nova data das provas.
G1 BA