Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (11/06), julgaram parcialmente procedente a denúncia contra Antônio Conceição Almeida, ex-prefeito de Ibirapitanga, no exercício de 2010, a quem foi imputada uma multa de R$ 2.000,00.
A presente denúncia elenca várias irregularidades, como a que o município somente teria aplicado 11,81% na saúde, equivalente a R$ 1.813.006,76, quando deveria ser R$ 2.301.853,55, compra exagerada de alimentos para o Hospital Municipal, bem como a afirmação quanto ao fato de ter observado na documentação anual da Prefeitura, quando posta em disponibilidade pública, apenas os “demonstrativos” da despesa e da receita, sem exibição, naquele momento, dos processos de pagamento, empenhos, notas fiscais, recibos e outros documentos pertinentes à realização da despesa, entre várias outras.
O relator do parecer, Conselheiro Paolo Marconi, não vislumbrou, no entanto, condições de acolher a representação, ao menos em sua integralidade, vez que foi oferecida a denúncia de modo impreciso e incompleto, sem indicar sequer os números dos processos de pagamento ou do empenho e as datas de realização das despesas, limitando-se a informar os nomes dos credores e o valor supostamente pago a cada um deles, sem qualquer documento que confirmasse suas alegações, dificultando até, se fosse o caso, os trabalhos iniciais de apuração dos fatos denunciados.
Restaram sem esclarecimentos as despesas realizadas com gêneros alimentícios para o Hospital Municipal, no valor de R$ 165.894,68, considerada exagerada bem como os recursos repassados à entidade aqui identificada apenas como ISADE, no valor de R$ 1.833.790,82, depondo estes casos contra o gestor, pelo fato de não ter ele respondido à presente denúncia.
Íntegra do voto da denúncia contra a Prefeitura de Ibirapitanga. (O voto estará disponível após conferência).
Assessoria de Comunicação Social – TCM/BA