Caso não cumpra determinação em 180 dias, prefeitura deve pagar multa.
Local fica próximo ao Rio Bandeira, na região sul da Bahia.
A Justiça determinou, em caráter liminar, que a prefeitura de Ibicaraí, no sul da Bahia, deixe de utilizar o lixão e destine os resíduos da cidade para um local adequado. Caso não cumpra com a determinação em 180 dias, a administração da cidade deve pagar multa diária no valor de R$ 1 mil. A decisão judicial aceitou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado, que foi acionada pela população da cidade.
Há cinco anos, o governo sancionou Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que determinou que todos os lixões fossem desativados. As prefeituras tiveram até agosto do ano passado para cumprir.
O lixão de Ibicaraí fica próximo ao Rio Bandeira, o que pode causar contaminação. No local de descarte de resíduos, cerca de 20 pessoas trabalham como catadores, dividindo espaço com lixo e urubus. “Eu trabalho aqui no lixão porque preciso… Tenho meus filhos para dar comida, né? E dar um lar para eles”, diz um dos catadores, que atua no local há três anos, sem luvas e material de proteção. Todos os dias, 20 toneladas de lixo são levadas para o local.
De acordo com a prefeitura de Ibicaraí, o departamento jurídico do município toma previdências sobre o assunto. A administração afirma ainda que faz parte do consórcio de Desenvolvimento Sustentável, para construir aterro juntamente com as cidades de Itapé e Barro Preto.
Itororó
Em Itororó, também no sul do estado, a cada dia 10 toneladas de lixo são depositadas no espaço irregular. O secretário de Administração da cidade diz que até 2018, um aterro será montado em parceria com municípios vizinhos. Ele afirma que, além de Itororó, também utilizam o lixão os distritos de Bandeira do Colônia e José de Colônia.
G1, com informações da TV Santa Cruz