O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e as metas são reforçar o pacto federativo e estabelecer prioridade de ações conjuntas, entre Estados e Governo Federal, em 2010
Com as metas de implantar pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em cada Município brasileiro e aprovar o Projeto de Lei que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, abriu o “Encontro MDS e Estados: Ações Prioritárias para 2010” nesta terça-feira (4/5), em Brasília. Estavam presentes 22 secretários estaduais de assistência social e quatro representantes de secretários, além de representantes de conselhos.
“Esse é um momento fundamental para ouvirmos e aprendermos. No final, devemos sair com mais trabalho e ânimo de construção coletiva. Temos ousadia em dizer que estamos enfrentando um passivo enorme de exclusão e sofrimento. A construção de uma agenda conjunta nos torna agentes públicos maiores. Essa é a nossa responsabilidade”, definiu a ministra na abertura do encontro.
Presentes também na mesa de abertura, o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Eloi Ferreira de Araújo; o secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili; a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéa Freire; o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Antônio Roberto Lambertucci; o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto; a presidente do Fórum Nacional de Secretários e Secretárias de Estado da Assistência Social (Fonseas) e secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Pará, Eutália Barbosa Rodrigues; o secretário executivo do MDS, Rômulo Paes.
O ministro Eloi Ferreira relatou que o Brasil ainda tem muito que avançar para superar a desigualdade social, mas que esse ano deve ser um ano de avan ços. O secretário-executivo Rogério Sottili falou que o sistema de assistência social é fundamental para que o direito humano se concretize e citou as agendas sociais. “Faremos em 2010 o ano em que os indicadores sociais terão dados significativos. Um ano para a história”.
A ministra Nilcéa Freire relatou que 25 Estados brasileiros possuem alguma estrutura de política federal voltada para as mulheres. “A rede de promoção da igualdade deve ser em todas as dimensões”, completou. O secretário-executivo Antônio Roberto Lambertucci diz termos muito a comemorar. “Atingimos no ano retrasado a meta de diminuir a pobreza extrema no Brasil. E agora, o país se comprometeu a acabar totalmente com a pobreza extrema até 2015”.
O secretário Olavo Noleto falou sobre a importância de estarem todos juntos. “O pacto é acreditarmos em aumentar a rede de proteção social, incluir brasileiros, discutir qual é o próximo passo e qual agenda a enfrentar. Estamos no mesmo compromisso com vocês”, fal ou aos secretários estaduais. Já a presidente do Fonseas, Eutália Barbosa Rodrigues, citou a importância da aprovação do Projeto de Lei do SUAS. “Acho isso a grande estratégia para esse ano”.
Ainda pela manhã, a ministra Márcia Lopes apresentou dados do MDS, como diretrizes, evolução orçamentária, população e repasse de cada Estado (conforme quadros abaixo), resultados, desafios e a proposta de agenda com os Estados. Disse que gostaria de estar em cada Estado brasileiro e quer que todos estejam aqui trazendo suas demandas.
O encontro, que tem o objetivo de estabelecer as prioridades de ações para 2010, reforçar a importância do pacto federativo e assegurar uma gestão eficiente dos programas, é organizado pelo MDS e Fonseas. A reunião prossegue até as 18 horas.
Números MDS
O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social de 2003 a 2010 foi de R$ 191 bilhões. Somente este ano é de R$ 38 bilhões em programas de assistência social, segurança alimentar, transferência de renda e inclusão produtiva. O Bolsa Família está presente em 12,5 milhões de lares e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atende a 3,5 milhões de idosos e pessoas com deficiência. Também são destinados recursos para o funcionamento 5,3 mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Os investimentos também envolvem o fortalecimento da agricultura familiar, a construção de equipamentos de segurança alimentar e a garantia do acesso a alimentos.
Fonte: Adriana Scorza / Ascom do MDS
O presidente do TCM-BA e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Francisco Netto, lembrou, nesta terça-feira (04/05,) que os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal representam um novo patamar na administração pública, em que se fortalece o planejamento, a transparência e o controle, com vistas a se evitar déficits orçamentários e a se alcançar o emprego correto dos recursos.
No sábado, dia 08 de maio, será dia de vacinação dos idosos contra a gripe H1N1.
O tenente coronel Carlos Maurício Nunes dos Santos assumiu o comando do 8º Batalhão de Polícia Militar em 19 de junho de 2006, atendendo a uma missão do comandante Geral da PMBA, através do Decreto firmado pelo governador da Bahia.
As famílias cadastradas no programa Bolsa Família, do Governo Federal, estão trocando seus modelos antigos de refrigeradores por novas geladeiras. A troca acontece desde a última terça-feira (04/05), no Ginásio de Esportes de Eunápolis, fazendo surgir no local uma enorme fila de usuários com seus respectivos aparelhos. O objetivo da troca é diminuir o consumo de energia elétrica junto às classes menos favorecidas, além de diminuir os impactos ambientais.
O ponto de referência para a entrega das geladeiras é o Ginásio de Esportes Antonio Carlos Magalhães, mesmo local da inscrição, para facilitar a vida de todos aqueles que farão as trocas, obedecendo ao esquema montado para os três dias, ficando de fora apenas as famílias que não preencheram os requisitos mínimos necessários e estabelecidos pelo programa.