Introduzido em diversas regiões do mundo, inclusive no Brasil, o  javali é hoje classificado pela União Internacional para a Conservação  da Natureza como uma das 100 piores pragas exóticas invasoras devido  ao tamanho dos danos que é capaz de causar às regiões afetadas pela  sua presença. Para lidar com os problemas causados por esta praga no Brasil, o IBAMA  realizou, no auditório da Superintendência Estadual do IBAMA em Porto  Alegre, entre os dias 17 e 19 de agosto de 2010, a reunião técnica –  manejo do javali (Sus scrofa) na natureza.

O encontro foi organizado para avaliar os impactos causados pela  espécie na natureza, discutir métodos de controle e estabelecer  estratégias para envolvimento de diferentes atores e participação nas  ações de controle. Entre os participantes, estiveram presentes representantes da  Diretoria de Biodiversidade e Florestas do IBAMA e de suas  Coordenações de Fauna e Fiscalização, além de Superintendentes e  técnicos dos Núcleos de Fauna das Superintendências Estaduais do IBAMA  nos estados afetados pela praga.

Durante o encontro, foram apresentados resumos sobre a presença do  javali no Brasil, estudos já realizados sobre esta praga, relação de  prejuízos causados ao meio ambiente e economia, dados sobre as  principais metodologias de controle, legislação correlata e propostas  para melhorar a eficiência de seu manejo na natureza.

Ao fim da reunião, os técnicos presentes assinaram documento contendo  propostas de encaminhamento sobre o tema, recomendando: a revisão das  portarias publicadas sobre o assunto; a publicação de uma norma que  regulamente o manejo da praga no Brasil; o envolvimento das demais  autoridades responsáveis e a criação de Grupo de Trabalho composto por  representantes do Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde,  
Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Meio Ambiente e  Ministério Público Federal.

Fonte: GEREX Eunápolis/BA

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, participa da abertura do Seminário Nacional Avanços e Desafios dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, que ocorre nesta terça-feira (24), às 19h, em Brasília. O objetivo do encontro é subsidiar a elaboração do Plano de Implementação das Ações Destinadas às Pessoas Idosas, além de discutir e analisar, em âmbito nacional, os direitos humanos desses cidadãos.

O evento é uma promoção da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e contará também com a presença da representante da Secretaria Nacional de Assistência Social do ministério, Valéria Gonelli. O seminário termina na quinta-feira (26).

Entre as ações e serviços específicos do Governo Federal em benefício da população idosa, alguns são coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), como o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), que atende mais de 3,2 milhões de brasileiros, entre eles 1,5 milhões de idosos maiores de 65 anos, que não recebem aposentadoria, e pessoas com deficiências. Os beneficiários recebem o equivalente a um salário mínimo mensal.

O MDS coordena, ainda, em parceria com Estados e municípios, equipamentos públicos socioassistenciais, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), aos quais cabem a prestação dos serviços e a promoção do acesso dos idosos e familiares aos serviços das demais políticas públicas.

Carteira do Idoso – Ainda na perspectiva da proteção social básica, que compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o MDS repassa recursos mensais a municípios que possuem centros de convivência para idosos, unidades públicas instaladas em diversas cidades brasileiras.

Outro direito que o ministério assegura aos idosos pobres, que não têm comprovante de renda, é a gratuidade ou desconto no valor das passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário de todo Brasil, por meio da carteira do idoso. O documento foi instituído em 2007 pela Comissão Intergestores Tripartite, formada por representantes dos governos federal, entre eles, o MDS, estaduais e municipais. A emissão da carteira cabe às secretarias municipais de Assistência Social ou órgãos similares.

Fonte: Ascom/MDS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, dia 19 de agosto, a nova Lei de Execução Penal (LEP).

Com a sanção, a Lei nº 12.313 passa a regulamentar a atuação da Defensoria Pública no sistema prisional pela primeira vez na história da legislação brasileira.

Para o Deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), autor do projeto, a norma aperfeiçoa a Lei de Execução Penal, conferindo explicitamente à Defensoria Pública o papel de órgão provedor da garantia do princípio constitucional de acesso à Justiça, no âmbito da execução da pena. “Desse modo, o Estado brasileiro contribuirá para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos presos, internados, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado”, destaca.

Prioridade na pauta legislativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) durante toda a tramitação do projeto, a entidade nacional que congrega Defensores Públicos de todo o país comemorou a sanção.

Segundo o presidente da ANADEP, André Castro, a ausência da Defensoria Pública nos presídios tem sido indicada nos relatórios de entidades de defesa dos direitos humanos como um dos fatores decisivos para a verdadeira situação de barbárie do sistema prisional do Estado. “A inexistência de Defensores Públicos nos estabelecimentos penais inegavelmente contribui para o estado de barbarismo e impunidade de que se valem maus agentes públicos para praticar atos de selvageria repudiados pelo mundo civilizado há mais de dois séculos, situação essa que merece o repúdio da consciência jurídica nacional”, enfatizou Castro. 

A nova LEP fomenta a prestação de serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais, estabelece a necessidade de prestação de auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria Pública, em todas as unidades da Federação, e inclui a Defensoria Pública na lista de órgãos da execução penal, além de reservar espaço próprio à instituição dentro dos estabelecimentos penais.

Fonte: Anadep