Até o final do ano, 7,5 mil magistrados deverão ter concluído cursos de capacitação em administração judiciária graças a um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Os treinamentos vão atender a um dos 10 objetivos prioritários do Judiciário definidos para 2010: a Meta 8, que prevê a promoção deste tipo de capacitação para 50% da magistratura brasileira.

Os cursos deverão ter duração mínima de 40 horas e dará prioridade ao Ensino a Distância (EAD). A ideia é associar a Meta 8 ao quinto objetivo estratégico: implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) a pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau. “Com o apoio da Enfam e das escolas de magistratura, pretendemos oferecer cursos de capacitação a profissionais especializados em julgar processos, mas com dificuldades para coordenar a administração das unidades pelas quais são responsáveis”, explica Ana Carolina Chaer, diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.

A dificuldade de magistrados administrarem os tribunais de forma racional e eficiente – o que resulta na agilização dos trâmites judiciais e na melhor prestação de serviços à população – é considerada um dos principais problemas a serem enfrentados pelo Judiciário. Estudo coordenado pela Universidade de São Paulo (USP) e divulgado ano passado pela Associação Nacional de Magistrados (AMB) mostrou que o desempenho da Justiça depende muito mais do aprimoramento da gestão administrativa interna que de outros fatores, como o aumento da quantidade de juízes, servidores, equipamentos e unidades judiciais.

Essa realidade também foi diagnosticada pelo CNJ ao final dos 12 encontros regionais realizados para a elaboração do Mapa Estratégico do Judiciário. Os encontros, promovidos no último trimestre de 2008, contaram com a participação de presidentes e representantes dos 91 tribunais de Justiça do país.

Cursos

Segundo a Enfam, 85% dos cursos de capacitação em administração judiciária serão ministrados à distância. Os conteúdos das capacitações já foram elaborados pela escola e alguns deles estão em processo de formatação para EAD.

O primeiro curso, de acordo com o coordenador de Planejamento e secretário-executivo adjunto da escola, Rodolfo Rodrigues Alves, ocorrerá nos próximos dias 20 e 21, na Escola de Magistratura da Justiça Federal da 3ª Região, em São Paulo (SP). O curso será presencial e ministrado a 50 juízes da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Eles farão o Módulo Gestão Cartória, um dos três previstos para o curso de administração judiciária, dividido em mais dois módulos: Gestão de Pessoas e Gestão Financeiro-orçamentária.

Metas

As metas prioritárias de 2010 foram definidas durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, no último mês de fevereiro, em São Paulo (SP), com o objetivo de aprimorar a atuação de toda a Justiça no decorrer deste e dos próximos cinco anos. Para o estabelecimento das metas de 2010, o CNJ e os Tribunais de Justiça (TJs) consideraram as experiências de gestão bem sucedidas nos estados no decorrer de 2009.

Desde 2008, o CNJ promove encontros nacionais do Judiciário para definir, juntamente com os presidentes ou representantes dos 91 TJs do país, os horizontes e as metas estratégicas para a Justiça brasileira. O primeiro encontro foi realizado em agosto de 2008, em Brasília (DF).

O 2º Encontro Nacional do Judiciário ocorreu em fevereiro do ano passado, em Belo Horizonte (MG), quando foram definidas as metas de nivelamento para 2009. O principal resultado do encontro foi o pensamento unânime sobre a necessidade de se criar a chamada “cultura do planejamento estratégico” no Judiciário – uma forma de modernizar e promover a integração de todos os ramos da Justiça, respeitando-se as particularidades de cada tribunal e região do país.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Gestores africanos vindos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe estarão na Bahia, entre os dias 17 de maio (nesta segunda) a 01 de junho, para aprofundarem o conhecimento na área de gestão das águas. A visita faz parte da Missão Técnica, inclusa no Projeto de Cooperação entre o Estado da Bahia e os países africanos de língua portuguesa, com ações executadas pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), autarquia da Secretaria de Meio Ambiente.

O Projeto com duração de dois anos está no âmbito da Cooperação Sul-Sul – fortalecimento institucional para transferir conhecimentos sem fins lucrativos ou comerciais compartilhando saberes e práticas – e tem a coordenação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e do Gabinete do governador do Estado da Bahia, com financiamento da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

A equipe africana representada pelo Ministério de Recursos Naturais, Energia e Ambiente da República Democrática de São Tomé e Príncipe e pelo Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos da República de Cabo Verde irá se reunir com diretores, coordenadores e técnicos do INGÁ para fortalecer a relação da África com Brasil. Para o diretor-geral do INGÁ, Wanderley Matos, “a parceria é firmada em princípios de solidariedade, troca de experiências e conhecimento entre gestores”.

Os instrumentos da política das águas desenvolvida pelo INGÁ, na Bahia, é um dos principais interesses dos gestores africanos. Durante a permanência na Bahia, a primeira atividade que o grupo participa será a Oficina de Conhecimento e Experiência da Gestão de Águas, marcada para os dias 17 a 21 de maio, das 9h às 17h, no Auditório Paulo Jackson, na sede do INGÁ.

As oficinas irão tratar de: marcos legais da política estadual de recursos hídricos; planejamento estratégico da gestão das águas na Bahia; instrumentos, planos e planejamento de gestão das águas; controle dos usos das águas; políticas socioambientais; gestão participativa; educação ambiental; políticas de monitoramento; gestão administrativa e financeira, de projetos e cooperação, e de barragens.

Dentro da Cooperação, a equipe de São Tomé irá conhecer noções de monitoramento e controle dos usos das águas, gestão participativa, educação ambiental e mudanças climáticas. Um dos pontos fortes desta cooperação é o Estado da Bahia contribuir para a elaboração da primeira Lei Nacional das Águas daquele país.

Já para os representantes de Cabo Verde as áreas de conhecimento incluem também o combate a desertificação e mitigação dos efeitos da seca, pois no Termo de Cooperação o Estado da Bahia deve contribuir para a elaboração de políticas voltadas ao controle de salinização em aqüífero e fortalecimento dos instrumentos de controle de uso das águas.

A Missão Técnica engloba ainda mais três atividades: o II Fórum África Brasil Bahia – Pela Sustentabilidade das Águas (25 a 27 de maio, no Hotel Catussaba); Vivências das Experiências em Execução na Gestão das Águas na Bahia (29 a 1 de junho); e o Planejamento da Missão Técnica da Bahia a São Tomé e Cabo Verde (2 de junho, na sede do INGÁ).

Fórum África Brasil Bahia – Pela Sustentabilidade das Águas

O Governo do Estado da Bahia, por meio do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), realiza entre os dias 25 e 27 de maio, a segunda edição do Fórum África Brasil – Bahia pela Sustentabilidade das Águas com foco na sustentabilidade hídrica, socioambiental, étnico-racial, cultural e de gênero. O evento acontece no Catussaba Resort Hotel, em Salvador, e promove um intercâmbio entre o Brasil e países africanos de língua portuguesa, e terá como convidado o Timor Leste.

O segundo fórum dará continuidade às propostas elaboradas e aprovadas na sua primeira edição, realizada em 2008, e irá analisar os desafios das políticas públicas relacionadas aos temas que serão discutidos no evento. A busca pela implementação das políticas de afirmação dos direitos humanos e a promoção da Cooperação Sul-Sul são, de acordo com os organizadores, os desafios centrais do encontro.

Para o diretor-geral do INGÁ, Wanderley Matos, o objetivo central do Fórum, baseado na Cooperação Sul-Sul, é voltado para apoiar iniciativas de uso sustentável das águas para o desenvolvimento da população. “Ao colocar entre as prioridades a promoção da Cooperação Sul-Sul, o Fórum mantém o seu caráter inovador, alinhado às diretrizes da política externa brasileira, reforçando as experiências relacionadas à justiça socioambiental entre Brasil e África”, diz.

Estarão em pauta também a construção de ações voltadas ao enfrentamento da desertificação e mitigação dos efeitos da seca, das mudanças climáticas e dos efeitos do clima, e o aprofundamento da gestão participativa com equidade. E ainda os debates sobre a justiça ambiental e o combate ao racismo ambiental e a efetivação dos múltiplos usos das águas e a democratização desse recurso natural.

O Fórum África Brasil-Bahia pela Sustentabilidade das Águas tem o apoio das Secretarias do Meio Ambiente e Promoção da Igualdade (Sepromi), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), o Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Programação

Fonte: Ascom do Ingá