>>Confira a alíquota e a base de cálculo do IPVA

O contribuinte que tiver o veículo roubado ou furtado vai ter o direito à restituição proporcional pelo valor que já tenha sido pago ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida está prevista para vigorar a partir de agosto em todo o Estado, segundo estimativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), garantindo o direito de pedido da restituição aos proprietários dos veículos extraviados a partir de 1º de janeiro deste ano. A base de cálculo corresponderá ao valor proporcional ao número de meses do ano em que o veículo permaneceu em posse do dono.

Para que o contribuinte seja beneficiado com o direito, é necessário ter registrado o boletim de ocorrência, que deve ser enviado ao Departamento de Trânsito (Detran) para que seja feito o bloqueio do veículo. De acordo com o diretor de arrecadação da Sefaz-BA, Reginato Pereira, ainda não se sabe como o serviço de restituição funcionará no Estado nem quais serão os prazos para o resgate.

“O que está faltando agora é apenas a regulamentação [da lei], que está sendo avaliada para definir a melhor forma de realizar o procedimento. A princípio é para quem teve o carro roubado a partir de janeiro deste ano, mas também estamos avaliando se haverá possibilidade desse dinheiro ser utilizado no abatimento do IPVA no caso da compra de um carro novo”, afirmou.

No ano passado, segundo a Sefaz, a arrecadação com o imposto foi de R$ 507 milhões e este ano já chega a R$ 320 milhões. A Bahia tem hoje uma frota tributável de cerca de 1,5 milhão de veículos, que pagam uma média de R$ 350 de IPVA, segundo Pereira.

Até maio deste ano, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) registrou 2.433 furtos e roubos de veículos em Salvador e a recuperação de 1.105 carros – não necessariamente dos roubados desde janeiro.

Fonte: Alana Fraga, com colaboração de Tássia Correia / A Tarde

Pelo menos no início, ele é o mimo da família, todos querem pegar, brincar e até cuidar, mas com o passar do tempo o animalzinho torna-se um incômodo. Junto com o crescimento vem também o desconforto por tê-lo em casa, além dos altos custos com veterinário, medicamentos, banhos e tosas. Com tanta “dificuldade” na criação, o animalzinho vai parar na rua. Outra razão para o abandono são as viagens de férias. Onde deixar o canino ou o felino torna-se um problema, então, mais uma vez, a soluçãoencontrada é abandonar o bichinho.

Uma lei federal determina que abandonar animais é crime. O cachorro ou gato são dependentes. Comida e cuidados devem ser dados por uma pessoa responsável. “Muita gente não tem condições financeiras para ter um animal. Ele gera gastos, precisa de acompanhamento veterinário, afinal, animais adoecem, precisam de banho, de serem tosados e de vacinação”, diz a presidente da Associação Baiana de Proteção aos Animais (ABPA), Patruska Barreto.

Outro fato citado por Barreto e bastante comum é o abandono por doença no animal. “A pessoa fica desesperada, angustiada com o sofrimento do animal, e acaba abandonando por não ter condições para cuidar”, acrescenta. “Antes de adotar um cachorro ou gato, é fundamental que a pessoa siga algumas regras. Pois o animal é um filho”.

Por este motivo, a associação determina algumas regras antes de a pessoa levar o tão sonhado animalzinho para casa. “Tem que ser maior de 18 anos e toda a família deve concordar com a adoção. Além disso, tem que responder um questionário para ver se aquela raça se adequa ao solicitante”.

Conforme ela, outra determinação é de que, se for filhote, o bicho será castrado tão logo chegar a idade. “Fazemos também o acompanhamento para ver como está o animal”. Ainda de acordo com Barreto, todos os animais, antes de serem adotados, são vacinados, vermifugados e passam por uma avaliação do veterinário. “Para verificar a saúde. Nenhum deles sai daqui antes de passar por esse protocolo”.

A bancária Rita de Cássia Moura de Azevedo dedica a maior parte do seu tempo livre para cuidar dos animais e participa da Organização Não Governamental Célula-Mãe. “Levo para o veterinário, vacino e dou remédio, além de uma alimentação saudável. Cuido dos animais na minha casa. É pena ter uma residência pequena, pois a minha vontade é ter muito mais”.

Para evitar o abandono em caso de viagens, a bancária informa que existem pessoas que cuidam dos animaizinhos enquanto os donos passeiam. “Muita gente cuida bem por uma média de R$ 50 a R$ 100 por mês.

Assim o proprietário pode viajar tranquilo”, destaca. Acrescenta ainda que é de fundamental importância ter consciência dos cuidados que necessita um animal de estimação. “Não se deve adotar por empolgação, pois ele é como um filho, uma criança pequena”.

Em todas as ruas, vielas e becos do Pelourinho se vê com frequência a presença de animais, principalmente de caninos. Jogados à própria sorte, eles procuram e reviram lixo e dormem nas calçadas em frente às lojas do local, atrapalhando o vai-e-vem de pedestres e a vida dos comerciantes. É comum observar os cães correndo atrás de motos ou impossibilitando que o motorista estacione o veículo.

Castração gratuita – Pensando na qualidade de vida e quantidade populacional de cães e gatos, além de atuar no controle de zoonoses como a raiva, a Prefeitura do Salvador, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), realiza a castração gratuita de cães e gatos. Cada pessoa tem direito a castrar até três animais entre oito meses a cinco anos de idade.

Inicialmente, o interessado em realizar o processo deve entrar em contato com a Ouvidoria do município, através dos telefones: 156 ou 160, fazer um cadastro e adquirir um número de protocolo.

Fonte: Karina Baracho / Tribuna da Bahia