A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Nova Viçosa, cumpriu três mandados de prisão preventiva contra R.M.S., de 28 anos, L.D.S.L., de 23 anos, e R.S.D.A., de 35 anos, na 14ª fase da Operação Unum Corpus.
Os suspeitos são acusados de tentativa de homicídio qualificado, conforme o artigo 121, §2º, do Código Penal. Os mandados foram expedidos pela Vara de Jurisdição Plena de Nova Viçosa.
De acordo com informações da Polícia Civil, o crime ocorreu na tarde de 9 de setembro de 2024, quando os acusados tentaram cercar a vítima, A. de C. L., utilizando um veículo. Diversos disparos de arma de fogo foram efetuados contra A. de C. L. antes de os suspeitos fugirem em direção a Nanuque, no estado de Minas Gerais.
As investigações contaram com a colaboração entre as Polícias Civis da Bahia e de Minas Gerais. A identificação dos suspeitos foi possível devido à dinâmica do crime e ao veículo utilizado durante a ação. Durante as diligências, os acusados foram flagrados portando armas de fogo e drogas na região da Serra dos Aymorés, em Minas Gerais, reforçando as evidências de sua participação na tentativa de homicídio.
Os mandados de prisão foram executados em Nanuque/MG, onde os três suspeitos já estavam presos por outros crimes. Além da tentativa de homicídio, eles são investigados por tráfico de drogas, associação criminosa e homicídios ligados a um grupo criminoso que atua na região.
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Nova Viçosa, destaca seu compromisso no combate ao crime organizado, atuando em parceria com outras forças de segurança para desarticular organizações criminosas e garantir a segurança da população.
Nesta quinta-feira, 12 de dezembro, uma data especial para os cabralienses e repleta de simbolismo, aconteceu a diplomação de Girlei Lage e Cláudio Xêpa como Prefeito e Vice-Prefeito de Santa Cruz Cabrália. Representando o número 12, do partido PDT, essa vitória marca um momento de transformação e esperança para o município.
A cerimônia foi realizada no Centro Cultural de Porto Seguro e contou com a presença de Jânio Natal e Paulinho Toa Toa, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos de Porto Seguro, além de vereadores eleitos das duas cidades, familiares e amigos. Foi um evento carregado de emoção, que reforçou a importância da união e do compromisso com a população.
Girlei Lage, que fez história ao destacar-se com o número de sorte do PDT, reafirma seu compromisso com os cabralienses ao lado de Cláudio Xêpa, com quem dividirá a missão de conduzir Santa Cruz Cabrália pelos próximos quatro anos.
Os moradores da cidade já aguardam com grande expectativa a posse, marcada para o dia 1º de janeiro, e depositam confiança na gestão que promete ser voltada para o progresso, inclusão e valorização de toda a comunidade.
12/12 não é apenas uma data: é o início de um novo capítulo para Cabrália, onde o número 12 com Girlei e Xêpa simboliza trabalho, esperança e renovação.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.169/2015 , que visa a permitir que partidos políticos peçam a recontagem física de votos em eleições nacional, estaduais, distritais ou municipais.
Na prática, a proposta de mudança da chamada Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), apresentada pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), em 2015, busca estabelecer o voto impresso no Brasil, proibindo a adoção do voto puramente eletrônico, e torna obrigatória a verificação de votos da urna eletrônica. A aprovação do projeto contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2020, declarou inconstitucional o voto impresso.
Na CCJ, o substitutivo do deputado federal José Medeiros (PL-MT), relator do projeto, foi aprovado por 31 votos a 20. Para se tornar lei, contudo, o projeto ainda precisa ser aprovado em Plenário, pela Câmara, e pelo Senado.
Medeiros já havia apresentado seu relatório no último dia 4, votando pela constitucionalidade, juridicidade e pela aprovação do PL 1.169, bem como das demais sugestões acrescentadas ao projeto original. Contudo, a votação do parecer do relator foi interrompida por um pedido de vista – ou seja, de mais tempo para analisar o tema – de parlamentares de esquerda contrários à iniciativa.
Em seu parecer, Medeiros propôs que, imediatamente após o fim de cada nova votação, 5% das urnas eletrônicas deverão ser selecionadas aleatoriamente para que os votos nela depositados sejam contabilizados publicamente, na própria seção eleitoral, pelos membros da mesa. Conforme sugestão do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), os votos eletrônicos deverão ser confrontados com os registros feitos em papel.
“O projeto original falava na contagem pública dos votos. Ou seja, era voltar à contagem manual, com todas as pessoas assistindo à contagem. Ponderei que seria uma mudança muito radical em vista do que temos hoje, com as urnas eletrônicas. O relator [Medeiros], então, acatou minha sugestão: mantemos a urna eletrônica, que imprimirá cada voto, que cairá em uma urna. E, obrigatoriamente, sorteamos uma amostragem de 5% das urnas eletrônicas para fazer a conferência dos votos físicos”, explicou Andrada.
As urnas deverão ser escolhidas por meio de sorteio público, realizado na presença de representantes dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades interessadas. Cada voto, então, será retirado individualmente, lido em voz alta, apresentado aos membros da mesa e registrado no boletim de urna.
“A implementação da contagem pública em uma amostra aleatória de 5% das urnas busca aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, sem comprometer a celeridade da apuração. A seleção aleatória das urnas para contagem manual serve como mecanismo de auditoria, permitindo a identificação de possíveis inconsistências entre os resultados eletrônicos e físicos”, sustenta Medeiros, acrescentando que a media “reforçará a credibilidade” do sistema eleitoral brasileiro.
Para a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) a aprovação do projeto pode ajudar a “pacificar o país”. “Teremos a condição de verificar [a segurança das urnas eletrônicas], não deixando que ninguém mais fique em dúvida sobre isso. Precisamos chegar a um meio termo para conseguir a paz para as eleições de 2026 e acredito que esta propositura é este meio termo […] para que os brasileiros tenham, novamente, confiança no sistema eleitoral. Não quero dizer que, hoje, este sistema tenha falhas, mas se todos nos unirmos e tivermos as condições de, ao fim, podermos contar, reavaliar ou verificar, ninguém mais vai poder usar qualquer termo de dúvida sobre as eleições em nosso país”.
Já o deputado Helder Salomão sugeriu que o debate é incomum. “Aqueles que questionam as urnas eletrônicas só o fazem quando perdem as eleições. Quando as ganham, não falam nada sobre o sistema das urnas eletrônicas, que é aprovado e visto por outros países como um grande avanço. Até hoje, não houve nenhum fato relevante que pudesse efetivamente colocar em xeque a transparência, a segurança e os resultados eleitorais desde 1996, quando as urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez [no Brasil]”.
A fala de Salomão coincide com o posicionamento de 23 das entidades que integram o movimento suprapartidário Pacto Pela Democracia, entre elas a Transparência Brasil e a Conectas Direitos Humanos. Em nota divulgada nesta terça-feira (10), as organizações sociais defendem que o PL 1.169/15 não pode ser aprovado por representar uma volta ao passado. “Na prática, o projeto busca instituir o voto impresso no Brasil, não como forma de fortalecer o processo eleitoral, mas como estratégia para alimentar a desconfiança no sistema de votação e ampliar significativamente a possibilidade de obstrução em um sistema comprovadamente seguro e íntegro”, sustentam as entidades.
“Desde 2014, com auge em 2022, atores antidemocráticos têm promovido narrativas que questionam a integridade do sistema eletrônico de votação no Brasil. Mesmo diante de inúmeros relatórios que atestam a segurança do sistema de votação vigente, elaborados por especialistas de universidades renomadas e de auditorias realizadas por partidos de diferentes espectros políticos, esses grupos demonstram pouco interesse em aprimorar o sistema. O objetivo é evidente: disseminar desinformação e minar a confiança nas urnas eletrônicas, um alicerce essencial para a realização de eleições justas, confiáveis e para o fortalecimento da democracia no país”, acrescentam as organizações sociais.
A Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Alcobaça, realizou na manhã desta terça-feira (10) a prisão em flagrante de dois homens, identificados pelas iniciais B.P.C., de 28 anos, e E.L.F., de 61 anos, por furto de energia elétrica em uma propriedade rural no município de Alcobaça.
O caso foi iniciado a partir de Boletim de Ocorrência, registrado por representantes da empresa concessionária de energia elétrica, que relataram irregularidades em uma unidade consumidora voltada ao uso de irrigação.
Em inspeção técnica realizada em 14 de agosto de 2023, foi constatada a existência de um transformador clandestino, sem equipamento de medição, ligado diretamente à rede elétrica. O prejuízo estimado à concessionária é de R$ 763.084,80.
Dando continuidade às apurações, equipes da Polícia Civil, com o apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e de técnicos da Concessionária, deslocaram-se à propriedade na manhã de ontem e confirmaram a presença de uma ligação irregular que colocava em risco a segurança da população, devido a cabos e equipamentos expostos, levando, por conseguinte, ao estado de flagrante dos agentes.
Na operação, as irregularidades foram, portanto, confirmadas, e os dois responsáveis, um gerente da propriedade e um arrendatário, foram conduzidos à Delegacia e autuados em flagrante delito pelo crime de furto. Ambos foram liberados após pagamento de fiança no valor de R$ 5.000,00, conforme arbitrado pela autoridade policial.
A Polícia Civil segue trabalhando para combater práticas que causam prejuízo ao sistema elétrico e colocam em risco a segurança do cidadão.
A Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Itamaraju, concluiu o inquérito que investigava o homicídio de Joaquim Pereira dos Santos, de 49 anos, ocorrido no dia 25 de setembro deste ano, na rua Mateus, bairro Vista da Pedra.
Três pessoas foram indiciadas pelo crime: os irmãos L.O.S., de 19 anos, P.H.O.S., de 23 anos, e o indivíduo identificado pelas iniciais A.F.J.S., de 22 anos.
De acordo com informações fornecidas pela polícia, Joaquim foi encontrado por volta das 20h em uma serralheria, sentado em uma cadeira de plástico, com sinais evidentes de espancamento e o corpo ensanguentado.
As investigações da Polícia Civil começaram imediatamente e indicaram que os irmãos L.O.S. e P.H.O.S. foram os responsáveis pela execução. Após reunir as provas necessárias, a polícia solicitou a prisão temporária dos suspeitos.
Em uma operação da Polícia Militar realizada no dia 22 de novembro, L.O.S. foi preso. Durante o interrogatório, ele confessou o crime e revelou detalhes da ação. A investigação também apontou a participação de A.F.J.S. no planejamento e execução do homicídio.
Segundo a Polícia Civil, Joaquim foi abordado na calçada da serralheria enquanto usava um celular. Os acusados o obrigaram a entrar no imóvel e fecharam o portão. A vítima foi então colocada em uma cadeira e agredida com golpes na cabeça, tórax e pernas.
A motivação do crime, segundo a polícia, foi dupla: Joaquim tinha uma dívida relacionada à compra de drogas com P.H.O.S., e também teria enviado um áudio via WhatsApp mencionando um furto em sua residência, supostamente cometido pelos irmãos. Essa mensagem teria chegado ao conhecimento dos acusados, o que teria desencadeado o ataque fatal.
Com a conclusão do inquérito e a determinação da autoria e das circunstâncias do crime, os autos foram encaminhados à Vara Crime da Comarca de Itamaraju. L.O.S. permanece preso preventivamente, enquanto P.H.O.S. e A.F.J.S. estão foragidos, com mandados de prisão em aberto.
A Polícia Civil continua os esforços para localizar os suspeitos foragidos e reitera o compromisso com a justiça e a segurança pública.
O comandante da 87ª CIPM, major Neto, o comandante-geral da PMBA, coronel Coutinho, e major Kelly. Fotos: Ascom
A 87ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), responsável pelo policiamento no município de Teixeira de Freitas, foi reconhecida por sua excelência em gestão e compromisso com a segurança pública.
O comandante da unidade, major Neto, recebeu na noite desta segunda-feira (9), em uma cerimônia realizada no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, o 7º Prêmio Polícia Militar de Gestão da Qualidade.
Dentre as autoridades estavam presentes o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), coronel Paulo Coutinho, e o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner.
Dentre 153 unidades da PM avaliadas, 86 foram certificadas por atenderem aos exigentes critérios do Modelo de Excelência da Gestão, inspirado na metodologia da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ). O objetivo da certificação é estimular as organizações a aprimorar sua gestão, com foco na sustentabilidade, cooperação e geração de valor para a sociedade.
O processo de avaliação envolveu a apresentação de um relato organizacional detalhado e uma criteriosa visita técnica por parte de uma comissão especializada. Após essa análise minuciosa, foi atestado que a 87ª CIPM alcançou os padrões de qualidade necessários para a certificação.
Para o comandante major Neto, o reconhecimento é fruto do trabalho coletivo de toda a tropa.
“Receber o 7º Prêmio Polícia Militar de Gestão da Qualidade é uma honra para a 87ª CIPM e para todos os que trabalham incansavelmente para garantir a segurança pública”, afirmou.
“Este prêmio é o reflexo do empenho, dedicação e profissionalismo da nossa equipe”, acrescentou.
“Quero agradecer e enaltecer cada integrante da tropa, pois, sem o esforço de cada um, não alcançaríamos essa conquista”, concluiu, destacando estar orgulhoso de servir à sociedade com excelência e qualidade.
Em uma solenidade realizada na manhã de 12 de dezembro, no Centro de Cultura de Porto Seguro, foram diplomados pela Justiça Eleitoral os prefeitos, vices e vereadores eleitos dos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. Compondo a mesa principal, estavam os juízes da 122ª Zona Eleitoral, Rodrigo Bonatti e Tibério Magalhães; as promotoras Valéria de Souza e Jacqueline Magnavita; além do delegado chefe da Polícia Civil, Marcos Benevides e do representante do 8º BPM, Dermeval Mota Jr.
O juiz Rodrigo Bonatti abriu oficialmente a sessão agradecendo aos juízes, promotores, servidores da Justiça e representantes das polícias, que ajudaram a garantir a conclusão do processo eleitoral. “Formalizamos aqui o reconhecimento da escolha popular nas urnas, celebrando a democracia”, afirmou. O juiz ressaltou ainda a responsabilidade confiada aos novos eleitos, salientando que o poder Judiciário continuará vigilante, “para que a vontade do povo seja respeitada. Espero que dignifiquem essa vontade”, enfatizou.
Sob fortes aplausos da plateia, o prefeito Jânio Natal saudou as autoridades e o público, lembrando que neste mês de dezembro estará completando 71 anos, “desses, 41 dedicados à vida pública e recebendo hoje o meu 12º diploma, de um mandato conquistado democraticamente”.
O prefeito reeleito falou do orgulho de dedicar sua vida a cuidar das pessoas. “Deus colocou em minha vida a missão de cuidar de gente e a partir de hoje não sou o prefeito dos meus eleitores, mas de toda a população da cidade mais bonita e amada do Brasil”, assinalou, agradecendo especialmente o apoio da esposa Cristiane e de toda a sua família.
Falando em nome dos vereadores eleitos, a vereadora Ariana Felberg, agradeceu a Deus e à família, desejando sorte aos novos colegas do Legislativo e afirmando que “a vitória que Deus dá, o homem não pode tirar”. Já o prefeito eleito de Cabrália, Girlei Lima declarou que tem menos idade que o tempo de vida pública do prefeito Jânio Natal. Ele considerou a sua vitória um processo natural, assegurando que “pelos próximos anos a população de Cabrália terá um prefeito que tem respeito pelo dinheiro público e compromisso com a melhoria da vida das pessoas. Faremos um mandato que irá invejar muita gente”, apostou.
Finalizando a cerimônia, o juiz Rodrigo Bonatti entregou o diploma de “eleito” para o prefeito Jânio Natal, o vice Paulinho Tôa Tôa e os 17 vereadores de Porto Seguro. A entrega da diplomação ao prefeito Girlei, ao vice Xepa e aos 11 vereadores de Cabrália ficou a cargo do juiz Tibério Magalhães. Ao receber o diploma, o prefeito Jânio Natal fez questão de reforçar a palavra chave da solenidade: “democracia!”, reforçou.
Neste sábado, dia 14 de dezembro, a cidade de Teixeira de Freitas se reunirá em celebração ao Dia da Bíblia. A partir das 18 horas, a Praça da Bíblia será o ponto de encontro para uma noite inteira de louvor, fé e adoração, com uma programação especial repleta de grandes nomes da música gospel.
Confira a programação completa e prepare-se para momentos de muita emoção e inspiração:
18h – Maely Moraes 19h – Neide Martins 20h – Stella Laura 21h – Coral da Assembleia 22h – Eli Soares 23h – Bruna Karla 00h – Walesca Maysa
Com uma seleção de artistas que promete agradar a todos os públicos, o evento é uma oportunidade para fortalecer os laços de fé e comunidade através da música e da palavra de Deus.
A realização é da Associação de Pastores e Líderes Evangélicos de Teixeira de Freitas (Apetf), com o apoio de lideranças locais, especialmente, o vereador eleito Jonatas dos Santos (MDB) e a deputada estadual Katia Oliveira, e empresas parceiras.
Reúna sua família e amigos e participe dessa grande festa de louvor e comunhão!
O Dia da Bíblia
O Dia da Bíblia é comemorado no segundo domingo de dezembro (dia 15, este ano), mas, por uma questão logística, a celebração será no sábado. A data foi criada na Grã-Bretanha em 1549 pelo Bispo Cranmer, com o objetivo de difundir a palavra de Deus.
O Dia da Bíblia é uma data especial no calendário cristão, celebrada em diversas partes do Brasil e do mundo como forma de destacar a importância das Escrituras Sagradas na vida das pessoas. Em Teixeira de Freitas, a comemoração busca unir diferentes denominações e fortalecer os laços de fé e comunidade.
Na tarde desta quinta-feira, 12 de dezembro, aconteceu a passagem de comando da 88ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em uma solenidade marcada pela presença de autoridades ilustres e da comunidade local.
A major Marion Santos Souza da Costa deixa o cargo de comandante e passa a ser diretora adjunta do Colégio da Polícia Militar de Teixeira de Freitas.
Quem assume a 88ª CIPM é o major Leonardo Álvaro Vieira Pereira, que atuava na 89ª CIPM/Mucuri.
A cerimônia, que ocorreu na Câmara Municipal de Alcobaça, simbolizou a transmissão das responsabilidades pela gestão da unidade militar, um rito de extrema importância para a Polícia Militar.
A solenidade foi presidida pelo coronel Luís Alberto Paraíso, comandante da região do Extremo Sul, que destacou o compromisso com a segurança e o bem-estar da comunidade.
A 88ª CIPM segue firme no seu compromisso com a proteção e o serviço à população de Alcobaça, Prado, Caravelas e região.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.
Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.
Jabuti
Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.
“Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.
Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.
Debate
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.
“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.
“Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada.
O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.
“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.
Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.
Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.
