Deputada Cláudia Oliveira recebe novas viaturas para reforçar a segurança em Porto Seguro. Fotos: Ascom
A deputada estadual Cláudia Oliveira celebrou nesta semana o reforço na segurança pública de Porto Seguro, após a entrega de novas viaturas pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em evento realizado ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A ação, conduzida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), integra um pacote que disponibilizou 127 novas viaturas para fortalecer as operações das Polícias Militar, Civil e Técnica em todo o estado.
Porto Seguro foi contemplada com duas motocicletas para a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) e duas viaturas para a Polícia Civil, sendo uma delas designada à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Essa iniciativa visa reforçar a proteção das mulheres no município, com um atendimento mais eficiente e especializado.
Além disso, Cláudia anunciou a destinação de uma emenda parlamentar para a compra de uma lancha, que será entregue ao batalhão da Polícia Militar de Porto Seguro. O objetivo é melhorar a agilidade nas operações em áreas de difícil acesso, como os distritos separados por rios, garantindo uma resposta mais rápida e eficaz às necessidades de segurança do município.
“Contem sempre comigo para garantir mais melhorias na segurança, especialmente na defesa das mulheres, e para garantir mais qualidade de vida e proteção para todos”, destacou Cláudia Oliveira.
Na manhã desta segunda-feira (21), um caminhão de grande porte causou pânico entre os motoristas que trafegavam pela ladeira do bairro Colina Verde, em Teixeira de Freitas. O veículo, que tentava subir a íngreme rua que dá acesso ao Hospital Sobrasa, perdeu força no meio do trajeto e começou a voltar de ré, colocando em risco os veículos que seguiam logo atrás.
De acordo com testemunhas, o motorista percebeu que não conseguiria completar a subida e, em uma manobra rápida e arriscada, jogou a carreta de lado, evitando uma colisão em maior escala. Apesar do susto, ninguém ficou ferido, e os danos foram limitados apenas ao próprio caminhão, que teve algumas avarias na lateral.
Preocupação com a segurança
A ladeira do Colina Verde é conhecida por seu alto grau de inclinação, e os moradores da região já relataram outros casos semelhantes. “Muitos veículos de grande porte têm dificuldade em subir, principalmente em dias chuvosos ou com cargas pesadas”, afirmou um morador local.
Aviso importante aos motoristas:
Para evitar acidentes como este, é fundamental manter uma distância segura entre veículos, especialmente em subidas íngremes. Recomenda-se que os motoristas mantenham uma distância mínima de dez metros em relação ao veículo da frente. Em casos de subidas ou descidas acentuadas, essa distância deve ser aumentada para evitar colisões em situações de emergência.
Após vitória esmagadora nas urnas em Belmonte, Iêdo e Alice promovem a ‘Festa da Vitória’ um momento de muita alegria, música e animação.
Milhares de pessoas lotaram os dois eventos, para extravasar o grito de alegria pela vitória de Iêdo e Alice com as bandas Suwingart 10, Raychenas, Gero Lima, Trem Bala, bandas local e Jarley.
Sábado, em Barrolândia
A festa começou ao lado da Pousada Executiva com arrastão conduzido pelo cantor Vanderlan da Suwingart10. um celebração marcante, com um grande público que de maneira entusiasmada e alegre celebrava a festa da vitória de Iêdo e Alice.
A chegada na praça promoveu um lindo e emocionante momento, onde Iêdo extravasou e emoção fazendo um dueto com o vocalista da banda Suwingart10 cantando a música ‘evangélica’, “Faz um Milagre em Mim”, do cantor gospel Regis Danese.
O show da Swingart10 foi encerrado com a música “Faz um coração” na versão de Vanderlan.
A alegria continuou ampliada pelos sucessos de Raychenas, cantando novos hits e relembrando grandes sucessos.
A multidão foi a loucura quando Nataly Barreto desceu do trio e foi cantar junto com o povão. A cantora finalizou seu show dançando arrocha com o prefeito eleito Iêdo Elias
Em seguida Gero Lima efervesceu a multidão com muito arrocha e sofrência, encerrando a noite de sábado em Barrolândia.
Domingo, em Belmonte
Com concentração próximo ao aeroporto, a festa da vitória em Belmonte foi iniciada com um Esquenta de apresentações dos artistas locais Joka Lima, Maicon, Jânio Reis, Raquel e Luiz.
A festa se transformou num verdadeiro arrastão onde, sob o comando do trio elétrico Axé & Cia o cantor e compositor Juninho Sann da Banda Trem Bala com seu carisma ímpar e uma pegada diferente, colocou a multidão para dançar sem parar do aeroporto a praça da matriz.
A festa se transformou num verdadeiro arrastão onde, sob o comando do trio elétrico Axé & Cia o cantor e compositor Juninho Sann da Banda Trem Bala com seu carisma ímpar e uma pegada diferente, colocou a multidão para dançar sem parar do aeroporto a praça da matriz.
O prefeito eleito agradeceu a presença do grande público e reafirmou seu compromisso de trabalhar para todos. “Agradeço de forma especial a presença do grande público que fez questão de marcar presença e partilhar desse momento tão importante. Esse arrastão foi feito para o povo, um arrastão de paz. A eleição já passou e nosso principal objetivo agora será de trabalhar para todos. Registro aqui minha gratidão a toda equipe da organização do evento bem como a Policia Militar, assegurando para que a nossa festa transcorresse com muita segurança”, disse Iêdo Elias.
A multidão que participava do evento ia a loucura quando o vocalista cantava a música da campanha de Iêdo e Alice “Faz o Coração”.
Fechando o evento na praça da Matriz, a Banda Jarley continuou a animação do público que não queria ir embora.
Presente no evento, a Polícia Militar passou quase despercebia, uma demonstração de civilidade daqueles que estavam no evento unicamente para comemorar a vitória, a vitória do povo.
Agradecimentos
“Quero agradecer primeiramente a Deus pela oportunidade. Agradecer a cada um que veio prestigiar esse evento, bonito e pensado exclusivamente para vocês. Hoje, a palavra que me define é gratidão. Sabemos que na política nada é fácil. Enfrentamos uma dura campanha, mas graças a Deus e a vocês, tivemos a chance de realizar de novo o sonho de trabalhar por Belmonte. Meu compromisso é REcomeçar lutando para ver nossa cidade se desenvolver e prosperar. Esta festa é para vocês e eu juntamente com Alice e toda minha equipe vamos trabalhar para oferecer o melhor à nossa cidade”, declarou Iêdo prefeito eleito.
O evento foi coordenado por Leonardo Paiva, Produção da Promusic, Midia e Comunicação Djalma Britto, Laércio, Márcio Souza e Raymundo Lopes, apoio equipe de campanha de Iêdo.
8º BPM prende dupla suspeita de atirar contra guarnição da Polícia Militar em Porto Seguro. Foto: Ascom
Na tarde de sábado, 19 de outubro, policiais militares do 8° Batalhão receberam a denúncia de que um grupo suspeito de ter participado do ataque contra agentes da segurança pública na última quinta-feira, em Caraíva, encontrava-se escondido numa localidade próxima ao distrito de Pindorama.
No endereço indicado, os policiais visualizaram alguns homens, em atitude suspeita, tentando se desvencilhar da presença da viatura.
Em acompanhamento, os militares conseguiram deter e abordar uma dupla. Os demais indivíduos evadiram pela vegetação.
Na diligência, foram apreendidos:
99 (noventa e nove) porções pequenas de crack;
10 (dez) porções pequenas de maconha;
01 (uma) balança de precisão;
01 (uma) munição, calibre 5,56mm;
01 (uma) munição, calibre .45;
01 (um) simulacro de arma de fogo.
Os dois homens foram presos e encaminhados para adoção das medidas legais.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar uma funcionária em R$ 75 mil por conduta discriminatória em uma agência de Jequié/BA. A discriminação ocorreu após o retorno de uma gerente de contas da licença-maternidade. Quando voltou ao trabalho, a bancária passou a executar funções auxiliares por meses, diferentes das que exercia anteriormente. Essa prática não se repetia com homens que se afastavam por motivos de saúde, apenas com as mães. Cabe recurso da decisão.
Entenda o caso
A funcionária atuava como gerente de contas em uma agência do Bradesco em Jequié e saiu de licença-maternidade. Apenas sete dias após seu afastamento, colegas informaram que outra pessoa havia sido promovida para ocupar sua função. Segundo a bancária, o gerente-geral comunicou que o banco estava buscando uma agência em outra cidade para ela trabalhar. Ela informou a ele que não queria se mudar, pois tinha um bebê recém-nascido.
Quando retornou à agência, foi colocada à disposição para realizar atividades como recepção, atendimento no autoatendimento e apoio a diversos setores. A funcionária afirmou que essa situação também ocorreu com outras colegas que saíram de licença-maternidade, mas não com funcionários homens que se afastavam por auxílio-doença por períodos de quatro a cinco meses. No caso dos homens, eles sempre retornavam para o mesmo cargo ou carteira.
O banco negou que haja transferência compulsória de mulheres que retornam da licença-maternidade e afirmou que a funcionária não foi transferida. Declarou ainda que ela manteve o mesmo cargo e remuneração, admitindo que houve mudanças temporárias nas tarefas após o retorno. O Bradesco contestou a alegação de machismo estrutural.
Decisão da Vara do Trabalho de Jequié
Ao julgar o caso, a juíza Maria Ângela Magnavita, da 1ª Vara do Trabalho de Jequié, considerou necessário um julgamento com perspectiva de gênero. Ela observou que, após o afastamento, o banco colocou outra pessoa no cargo da funcionária de forma definitiva. Quando a gerente retornou, foi obrigada a realizar tarefas de menor nível hierárquico até que uma vaga surgisse. Isso só ocorreu quando outra colega saiu de licença-maternidade. Ao retornar, essa segunda funcionária não foi rebaixada de cargo ou atividades, mas foi transferida para outra agência.
A juíza ressaltou que esse procedimento era aplicado apenas a mulheres que saíam de licença-maternidade, evidenciando um tratamento desigual em razão de gênero. Com isso, condenou o Bradesco a indenizar a funcionária.
Decisão da 2ª Turma
Ambas as partes, o banco e a funcionária, recorreram ao Tribunal. A desembargadora Maria de Lourdes Linhares foi a relatora do caso na 2ª Turma. Ela concordou com a análise da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Jequié. Segundo a relatora, tanto o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero quanto decisões do Supremo Tribunal Federal indicam que a maternidade não pode ser um fardo para as mulheres.
A desembargadora destacou que o banco tratou a empregada, que optou pela maternidade, como incapaz de retomar sua carreira com a mesma dedicação de homens que voltam de outros tipos de afastamento. Ela ainda apontou a persistência de uma política empresarial “estruturalmente machista”, já que o Bradesco foi condenado em outras ações semelhantes. A indenização foi fixada em R$ 75 mil, com os votos das desembargadoras Ana Paola Diniz e Marizete Menezes.
Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em todo o país correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional devido à inadimplência. Juntas, essas empresas somam uma dívida de R$ 26,7 milhões, conforme informações da Receita Federal.
Entre os inadimplentes, 1.121.419 são MEIs, enquanto 754.915 são ME ou EPP. Estes últimos são apontados pela Receita como os maiores devedores, embora não sejam os únicos com pendências junto a órgãos federais. Os inadimplentes com o Fisco têm até 1º de janeiro de 2025 para regularizar suas dívidas, sob pena de serem excluídos do Simples Nacional. Para os MEIs, o desenquadramento do Simei também será automático nessa data. O Simples Nacional é um regime que simplifica o recolhimento de tributos para MEIs e pequenas empresas, englobando impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, além da contribuição patronal à Previdência.
Os empreendedores devem acessar o portal do Simples ou o e-CAC da Receita Federal, utilizando uma conta gov.br (nível prata ou ouro) ou certificado digital, para verificar as notificações. Caso identifiquem erros nas cobranças, podem contestá-las junto ao delegado de Julgamento da Receita Federal da sua região, protocolando a reclamação pela internet. As empresas que regularizarem suas pendências dentro do prazo continuarão no regime do Simples.
A Brasil Ride Bahia 2024 começou com muita adrenalina neste domingo, 20 de outubro, com a largada oficial no Uiki, em Arraial d’Ajuda. Os atletas já enfrentaram as primeiras trilhas desafiadoras em meio à exuberante Mata Atlântica, em uma das mais prestigiadas competições de mountain bike do mundo.
A ultramaratona, que se estende por sete dias e etapas, promete testar os limites dos melhores ciclistas do Brasil e do exterior. No primeiro dia, os competidores encararam uma etapa de 59 km com 730 metros de altimetria acumulada, dividida em três baterias de largada com intervalos de 15 minutos, conforme as categorias. Entre as disputas, destacam-se as Solo Elite, duplas Master, Grand Master, e categorias específicas como Dupla Nelore e Trio Corporativo. Pontos de hidratação estrategicamente posicionados no km 15, km 29 e km 47,6 garantiram suporte ao longo do percurso.
A competição segue intensa nesta segunda-feira, 21 de outubro, com a segunda etapa: um percurso desafiador de 126,2 km de Arraial d’Ajuda a Guaratinga. A programação continua até sábado, 26 de outubro, quando os atletas enfrentarão a última etapa de 47 km, novamente em Arraial. A diversidade de terrenos e altimetrias promete ser um verdadeiro teste de resistência e habilidade para os ciclistas, tornando cada etapa um novo desafio.
Para o secretário de Turismo de Porto Seguro, Guto Jones, a Brasil Ride Bahia é uma grande oportunidade de impulsionar o turismo esportivo na região. “Eventos como esse não só movimentam a economia local, mas também divulgam nosso destino internacionalmente, atraindo ciclistas e turistas de várias partes do mundo. É uma excelente vitrine para mostrar as belezas naturais e a infraestrutura que Porto Seguro oferece”, destacou o secretário.
A edição de 10 anos do Trancoso Running foi um grande sucesso, reunindo 1.586 atletas e celebrando a história local com uma homenagem ao ano de fundação da igreja de São João Batista. Realizada neste sábado, 19/10, a competição trouxe a Meia Internacional Trail Run, que faz parte do Calendário Anual de Eventos de Porto Seguro, com percursos desafiadores de 5 km, 10 km e 21 km. O evento também promoveu a integração social e valorizou a cultura local, com largada no famoso Quadrado de Trancoso.
O prefeito Jânio Natal destacou a relevância do evento para a comunidade: “O impacto do esporte vai além da qualidade de vida. Ele promove integração social e também fomenta nossa economia, atraindo turistas e movimentando o comércio local.” O vice-prefeito Paulinho Toa Toa complementou: “Eventos como esse fortalecem nossa cidade como um polo esportivo e turístico.”
O Trancoso Running contou com o apoio da Prefeitura de Porto Seguro, através da Secretaria Municipal de Turismo, com recursos do FUNDETUR, aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento de Turismo (CMDT), além da Secretaria de Esportes e do Litoral Sul. O evento não apenas incentiva a prática esportiva, mas também impulsiona o turismo esportivo, movimentando a economia local e atraindo participantes de diversas partes do Brasil e do mundo.
Com 55% do público feminino, o evento foi prestigiado por autoridades e celebridades, além de secretários como Guto Jones e Hélio de Paula. Neste domingo, a programação continua com a prova kids, envolvendo 750 crianças de ONGs e escolas locais, reforçando o compromisso do evento com a inclusão social e o incentivo ao esporte desde cedo.
No Brasil, a questão da judicialização da saúde tem se tornado cada vez mais proeminente, refletindo desafios únicos em relação ao acesso a tratamentos médicos e medicamentos. Nesta quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) interveio com novas diretrizes, estabelecendo critérios para a concessão judicial de medicamentos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As informações são da Veja.
Essa medida busca equilibrar o direito dos pacientes que necessitam de medicamentos caros, muitas vezes para condições raras, com a sustentabilidade do sistema de saúde público. A decisão envolve múltiplas partes interessadas, incluindo o Ministério da Saúde, que trabalhou em conjunto com o STF para formular esses parâmetros.
Critérios para a concessão judicial de medicamentos
De acordo com a determinação do STF, a concessão judicial de medicamentos que não estão disponíveis no SUS só será possível caso seis critérios sejam atendidos cumulativamente. Esses critérios garantem que os pedidos judiciais sejam analisados de forma criteriosa, reforçando a importância do processo regulatório e científico na decisão sobre quais tratamentos devem ser disponibilizados gratuitamente.
Requisitos para solicitação judicial de medicamentos
Negativa do SUS: O remédio deve ter sido previamente negado para inclusão no sistema público.
Análise da Conitec: É necessário comprovar que a decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) foi inadequada ou que há um atraso injustificado no processo de inclusão.
Insubstituibilidade: Não pode haver um medicamento no SUS que substitua o solicitado de maneira eficaz.
Evidências Científicas: O medicamento deve ter comprovação científica de segurança e eficácia.
Indispensabilidade: O medicamento deve ser essencial para o tratamento da doença em questão.
Incapacidade Financeira: Deve ser comprovado que o solicitante não tem condições de arcar com o custo do medicamento por conta própria.
Impactos e implicações da judicialização na saúde
A judicialização da saúde representa um desafio econômico e administrativo significativo para o Brasil. Em 2020, mais de 20 mil novas ações judiciais relacionadas à saúde eram registradas mensalmente. Esse número quase triplicou para 61 mil, refletindo um aumento expressivo nas demandas judiciais enfrentadas pelo sistema de saúde.
Apesar de ser uma ferramenta crucial para garantir o acesso à saúde em casos específicos, essa prática gera uma sobrecarga financeira, deslocando recursos que poderiam ser utilizados em políticas de saúde pública mais amplas. O Governo Federal, juntamente com o STF e os Conselhos de Secretários de Saúde, busca uma gestão mais eficiente e sustentável do orçamento da saúde ao implementar novas diretrizes para a concessão judicial de medicamentos.
Plataforma de monitoramento de demandas judiciais
Além das novas regras, o STF determinou a criação de uma plataforma para monitorar demandas judiciais e solicitações administrativas de acesso a medicamentos. Utilizando dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), essa tecnologia visa melhorar a transparência e a gestão das políticas públicas relacionadas a medicamentos.
Desde 2023, 46 novas tecnologias foram incorporadas ao SUS, demonstrando um esforço contínuo para atualizar e expandir os tratamentos disponíveis no sistema público, incluindo melhorias no tratamento de doenças raras, câncer, e condições crônicas e infecciosas. Esse avanço é parte de um compromisso contínuo de garantir que o direito à saúde seja acessível e sustentável para todos os brasileiros.
Em novembro de 2023, o Ministério do Trabalho do Brasil anunciou uma nova portaria destinada a regulamentar o trabalho em feriados. Com implementação prevista para 2025, essa medida busca garantir os direitos dos trabalhadores enquanto gera discussões entre diferentes setores. Essa iniciativa visa promover um equilíbrio entre os interesses dos sindicatos, empregadores e representantes do governo, ao mesmo tempo em que atende às necessidades econômicas do país.
A portaria propõe a obrigatoriedade de convenções coletivas para autorizar o trabalho em feriados, revogando normas anteriores que permitiam tal prática sem a devida negociação coletiva. A iniciativa é um reflexo dos esforços governamentais para abordar preocupações existentes há tempos entre trabalhadores e empregadores.
Qual é o objetivo da Nova Portaria?
A proposta do Ministério do Trabalho e Emprego tem como objetivo reforçar as regulamentações existentes, exigindo a autorização para o trabalho em feriados através de convenções coletivas. Esta mudança está em alinhamento com a Lei 10.101/2000, que busca proteger os direitos dos trabalhadores brasileiros.
Entre as mudanças propostas, está a proibição de trabalho em feriados sem a devida aprovação por meio de uma convenção coletiva. A nova portaria também revogará a regulamentação de 2021, que permitia o exercício de atividades laborais em feriados sem a anuência do sindicato, fato que trouxe preocupações para diversos setores.
O impacto econômico dessas mudanças permanece uma preocupação fundamental para as empresas, especialmente em setores que dependem de operação contínua em feriados, como comércio e turismo.
Por que a Nova Portaria Gera Tanta Controvérsia?
O anúncio da nova regulamentação causou reações vigorosas, particularmente na Câmara dos Deputados, que prontamente avançou com um projeto legislativo contra a portaria. Críticas ao novo regulamento destacam uma possível redução na manutenção de empregos e na arrecadação tributária devido à possível diminuição das atividades empresariais durante feriados.
Sindicatos, por outro lado, veem a portaria como uma ferramenta essencial para prevenir a exploração potencial dos trabalhadores. Enquanto isso, setores empresariais, especialmente aqueles que prosperam com alta produtividade em feriados, têm expressado preocupações sobre o impacto econômico.
O que Esperar para 2025?
A fim de encontrar um terreno comum, o ministro Luiz Marinho iniciou reuniões com representantes dos trabalhadores e empregadores em 2023. Um grupo tripartite foi formado para refinar a proposta e apresentar uma versão final até março de 2024. Esse grupo deve considerar questões centrais, como a necessidade de convenções coletivas e o cumprimento das leis municipais.
Os potenciais impactos econômicos da nova regulamentação são amplamente discutidos. Reduções na arrecadação de impostos e o possível aumento do desemprego são preocupações reais para muitos. O cumprimento rigoroso dos requisitos pode dificultar contratações temporárias, especialmente para eventos especiais durante feriados.
Quais os impactos Econômicos das Mudanças Propostas?
A nova portaria afeta significativamente as operações de negócios em diversos setores. Empresas com operações em feriados podem enfrentar uma redução de receita devido às restrições mais rigorosas impostas.
Diminuição na arrecadação de impostos pode ocorrer devido à atividade comercial limitada.
Algumas empresas podem considerar a dispensa de funcionários como consequência das mudanças abruptas.
A contratação temporária para eventos especiais pode se tornar mais complexa devido à necessidade de acordos formais prévios.
Embora o resultado final ainda dependa de negociações contínuas entre governo, sindicatos e empregadores, a nova portaria representa um marco potencialmente significativo na história dos direitos trabalhistas no Brasil, enquanto desafia o setor econômico a se adaptar a novas realidades.
