Greve na educação prejudicaria mais de 24 mil alunos e suas famílias

O salário dos professores em Teixeira é acima do piso nacional

Secretário Hermon Freitas em reunião com a imprensa na terça-feira, 19. Foto Ascom

O artigo 60 da Lei nº 11.738 prevê o piso seja atualizado todo ano, em janeiro, desde 2009. O cálculo utiliza o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA), referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

Este ano, com um reajuste de 4,17%, o piso salarial do magistério foi para R$ 2.557,74. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais. Ainda conforme o Ministério da Educação e Cultura (MEC), o piso para 20 horas é R$ 1.278,87.

Em Teixeira de Freitas há uma ameaça de greve, que começaria na quinta-feira, 21 de março, e uma das pautas de reivindicação é o repasse do piso salarial, que ainda não foi realizado pela Prefeitura de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, bem como o pagamento da segunda parcela do piso de 2018.

O município reconhece que é um direito previsto por lei, entretanto, a Secretaria de Educação faz o apelo aos professores para que repensem a viabilidade da greve e o desnecessário prejuízo a milhares de alunos e suas famílias.

“O nosso pedido é para que os professores se sensibilizem e não entrem em greve. Uma paralisação tem prejuízos enormes aos alunos, pais e também aos professores, que não gostariam de fazer greve. Nós continuamos em negociação, com diálogo aberto. Estamos aguardando um retorno do Governo Federal para que possamos apresentar uma proposta à categoria. Enquanto isso, volto a pedir para que a greve não aconteça e que as famílias não sejam prejudicadas”, disse Hermon Freitas, secretário de Educação.

Além disso, vale destacar que, segundo Hermon, a Prefeitura de Teixeira de Freitas paga acima do piso salarial: os professores efetivos, com carga horária de 40 horas, com dois concursos, recebem, em média, R$ 6.356,32, sendo a menor remuneração R$ 4.588,23 e a maior R$ 8.062,32.

A média paga a professores com 20 horas, com extensão de carga horária que soma 40 horas, é de R$ 5.238,37, sendo a menor remuneração R$ 3.432,63 e maior R$ 6.585,15. Educadores com 20 horas recebem, em média, R$ 3.326,53, sendo o menor valor de R$ 2.147,75 e o maior de R$ 3.942,46. Remunerações estas, que superam o novo piso salarial divulgado pelo MEC. O secretário de Educação, Hermon Freitas, declara: “Teria que ter esse reajuste caso os professores recebessem abaixo do piso. Juridicamente estamos em conformidade, pois o piso salarial está sendo cumprido na rede municipal de Teixeira de Freitas”.

Observa-se que em todas as situações, o professor, em Teixeira, recebe acima do piso, mesmo em um cenário de graves dificuldades financeiras enfrentadas pelo País. Dados trazidos por Hermon apontam que 82% dos municípios baianos estão com os salários da educação em atraso, por isso “citar como exemplo algumas poucas cidades que deram o reajuste é equivocado”, afirmou.

O secretário detalha que, ao invés de provocar uma greve, os educadores precisam se unir à gestão para pressionar o Governo Federal para que aumente a base do Fundeb, porque, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), de 2009 a 2019, a receita do Fundeb aumentou 78,90%. Em contrapartida, a concessão do reajuste do piso do magistério foi de 149,77%, um crescimento de quase o dobro da receita ao longo de 20 anos.

A consequência desta discrepância é o que está ocorrendo em Teixeira: ”O repasse do Fundeb previsto para 2019 está em R$81.600 milhões e a folha de pagamento está em R$86 milhões, um déficit de mais de R$ 4 milhões. Se a gente contemplar o reajuste, solicitado pela APLB, nós vamos para mais de 12 milhões de déficit na folha e vai provocar atrasos salariais, porque não temos como cobrir um rombo desse tamanho”.

A responsabilidade sobre os salários dos professores é do Governo Federal, que, conforme nota divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem conhecimento deste problema, que, na maioria das cidades, tem causado atrasos salariais.

A nota técnica nº 04/2019 da CNM traz o seguinte texto: “Além da irracionalidade do critério de reajuste atual, que considera os valores estimados e não os valores consolidados, somente conhecidos em abril do ano seguinte, seus efeitos ampliam ainda mais a crise financeira dos Municípios. Ao mesmo tempo em que a Lei do piso impõe reajustes acima da inflação para os professores, o governo federal limitou o crescimento de suas despesas à inflação por meio da Emenda Constitucional do teto de gastos (EC 95/2016). Os investimentos com a remuneração dos profissionais do magistério têm crescido a cada ano e, segundo o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2018, mais de 3.100 Municípios têm comprometido acima de 75% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais”.

Outro agravante que tem trazido sérios problemas para os municípios é o fim do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). No entanto, mesmo sem este recurso há mais de 2 anos, Teixeira tem pagado um salário aos educadores, sem atrasos, acima do piso nacional.

Hermon Freitas reitera o pedido de que os professores, que sabem de toda essa realidade, repensem: “Quero pedir aos professores que se sensibilize a não fazer essa paralisação e que seja encontrada uma forma, em conjunto, para que o governo federal seja pressionado para melhorar o repasse do Fundeb”.

Nesta quarta-feira, a Secretaria de educação apresentará os números aos professores, e, caso eles não aceitem que “neste momento, em que os repasses federais são insuficientes, não é matematicamente possível conceder o reajuste acima do piso nacional da categoria”, a greve deixará mais de 24 mil educandos sem aula. “O que pedimos é a sensibilização de pais e professores para que esse movimento de greve cesse. O diálogo continua”, disse Hermon.

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