A edição do Diário Oficial do Estado da Bahia, deste sábado (26), publica o decreto que reduz a poligonal do Porto Sul, de 4.833 para 2.268 hectares, na área denominada Aritaguá. Isto significa a retirada integral das comunidades de Lavapés, Valão e Itariri das áreas sob influência do empreendimento a ser construído em Ilhéus, no sul da Bahia.
O decreto diminuirá também a área reservada para ativo ambiental – de 1.860 hectares para 1.703,91 hectares – em Ponta da Tulha. A redução se refere à área mais antropizada, ficando mantidos pontos de maior riqueza do ponto de vista biótico. Serão beneficiados os condomínios Verdes Mares, Barra Mares e Paraíso do Atlântico, onde está concentrada a maior densidade populacional.
Segundo o coordenador de Políticas Públicas de Infraestrutura da Casa Civil, Eracy Lafuente, dessa forma o Estado cumpre o compromisso firmado com as comunidades.
Durante a audiência pública realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no dia 29 de outubro deste ano, para licenciamento ambiental do empreendimento, foi protocolado documento onde o governo estadual assumia o compromisso de publicar decreto reduzindo a poligonal do Porto Sul. “Estamos efetivando o que ficou pactuado em todo o processo de interação social com as comunidades”, disse Lafuente. “A nova poligonal representa a redução dos impactos sociais e ambientais do projeto”.