Governo federal propõe que ICMS de combustíveis seja pago nas refinarias

Governo federal propõe que ICMS de combustíveis seja pago nas refinarias. Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira, 05 de janeiro, que o governo federal estuda a viabilidade jurídica para apresentar ao Congresso, na próxima semana, um projeto de lei para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis seja pago nas refinarias ou tenha um valor fixo.

“O que gostaríamos, desde que o Parlamento assim entenda, é ultimar um estudo e caso seja viável e juridicamente possível, apresentaremos na próxima semana [um projeto de lei complementar] fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço dos combustíveis nas refinarias”, disse Bolsonaro, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

“Ou um valor fixo para o álcool, gasolina e diesel. Quem vai definir esse percentual, ou valor fixo, serão as respectivas assembleias legislativas [dos estados]. Todos sabem que o ICMS é variável de estado para estado. O que a população pede é essa previsibilidade a exemplo do Pis/Cofins do Diesel, que não é alterado desde janeiro de 2019 quando assumimos o governo”, completou.

O ICMS é um imposto estadual, cobrando sobre venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Hoje, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina e representa uma parcela muito grande da arrecadação dos Estados.

O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor para as distribuidoras que, por sua vez, vendem para os postos. Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor está na última ponta dessa cadeia.

O presidente também voltou a afirmar que seu governo jamais controlará os preços da Petrobras. “A Petrobras está inserida no contexto mundial com suas políticas próprias e nós a respeitamos”, disse Bolsonaro.

Ele ressaltou, porém, que o objetivo de seu governo é “cada vez mais tirar o estado de cima do povo trabalhador”, desde que respeitando contratos e sem intervir nas instituições.

Participaram da entrevista os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), além do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

Fonte: CNN Brasil

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