O Governo Federal, por meio dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente
(MMA), realizou, nesta segunda-feira (21/03), o lançamento de medidas de incentivo à produção e ao uso sustentável do biometano. O combustível renovável é obtido pela purificação do biogás e pode substituir os combustíveis fósseis.
A iniciativa vai de encontro aos compromissos assumidos pelo País durante a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), entre eles, o Acordo do Metano. O documento, assinado pelo Brasil e mais de cem países, prevê um esforço global para reduzir em 30% as emissões de metano até 2030 em relação aos níveis de 2020. Trata-se de uma grande oportunidade para o Brasil, no contexto de uma nova economia verde global.
Durante o evento, com a presença dos ministros Bento Albuquerque (MME) e Joaquim Leite (MMA), o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto que institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano, cujo objetivo é fomentar programas e ações para reduzir as emissões de metano e incentivar o uso de biogás e biometano como fontes renováveis de energia e combustível.
Entre as diretrizes do decreto, destacam-se o incentivo ao mercado de carbono, em especial o crédito de metano, a promoção da implantação de biodigestores e sistemas de purificação de biogás e de produção e compressão de biometano. Além disso, a estratégia prevê o fomento ao desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas sobre biogás e biometano e o incentivo à cooperação nacional e internacional para a implementação de ações de redução das emissões de metano, entre outros.
Ainda na celebração ocorrida no Palácio do Planalto, os ministros de Minas e Energia e do Meio Ambiente assinaram duas portarias no contexto da Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.
A Portaria MMA nº 71, de 21 de março de 2022, institui o Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano. A iniciativa diz respeito ao biogás gerado a partir do correto tratamento de resíduos orgânicos urbanos e rurais, oriundos, por exemplo, de aves, suínos, cana e aterros sanitários. Esse biogás se transforma em energia ou, se purificado, vira biometano, que se apresenta como uma alternativa mais barata para abastecer veículos pesados, como caminhões, tratores e ônibus. O biometano pode ainda ser usado como biofertilizante, tão importante neste momento.
No âmbito do MME, foi realizada assinatura de alteração da Portaria Normativa n° 19/MME/2021, incluindo os investimentos em biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Demanda do setor desde 2016, os projetos inseridos no REIDI têm suspensa a cobrança de PIS/COFINS para aquisição de máquinas, materiais de construção, equipamentos, dentre outros componentes.
A inserção do biometano no REIDI irá proporcionar a construção de novas plantas para produção do biometano, aumentando a oferta do produto e a instalação de corredores verdes para abastecimento de veículos pesados, com impactos na redução de emissões de Gases do Efeito Estufa. O total de investimento previsto é superior a R$ 7 bilhões, com geração de 6500 empregos na construção e operação das novas unidades.
Com a medida, serão construídas 25 novas plantas distribuídas em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A produção deve saltar de 400 mil metros cúbicos por dia para 2,3 milhões de metros cúbicos por dia em 2027, suficiente para abastecer mais de 900 mil veículos leves por ano. Além disso, serão evitadas as emissões de quase 2 milhões de toneladas de carbono na atmosfera, o que corresponde ao plantio de 14 milhões de árvores em termos de captura de carbono.
O aproveitamento econômico do biometano será fundamental para aumentar a segurança energética e promover a interiorização do gás, levando energia limpa para diferentes localidades de nosso País.