Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.218/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 12.179.438.240,00 para que diversos órgãos do Governo Federal possam executar as ações necessárias no atendimento aos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com esse crédito, já são mais de R$ 60 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal ao estado gaúcho.
O valor total da MP também contempla medidas já anunciadas e referentes à Medida Provisória nº 1.216/2024 que autoriza linhas de crédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), às medidas de apoio à segurança alimentar (Programa de Aquisição de Alimentos e cestas básicas), abrigamento e parcela extra do SUAS, parcelas extras do seguro desemprego, serviços para a saúde primária, especializada e vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais e também para aquisição e equalização de 100 mil toneladas de arroz. Estão contempladas também ações que envolvem a reposição de medicamentos perdidos nas enchentes; garantia do atendimento nos postos de saúde e hospitais; reconstrução de infraestrutura rodoviária. Estão incluídas ainda ações da Defesa Civil e de atendimentos emergenciais executados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.
Os valores previstos na Medida Provisória são voltados para as ações emergenciais que estão em curso no Rio Grande do Sul. Os recursos para a reconstrução serão definidos em momento posterior, após a identificação da extensão do dano causado pelas fortes chuvas e enchentes no estado.
A publicação da Medida Provisória de abertura de crédito dá cumprimento à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o governo não medir esforços e se empenhar de todas as formas possíveis para ajudar a população gaúcha a se recuperar e a reconstruir as cidades.
“Eu estive lá duas vezes para dizer ao governador, ao povo gaúcho, ao povo brasileiro, que estamos 100% comprometidos com a ajuda ao Rio Grande do Sul. Não haverá falta de recursos para atender às necessidades”, afirmou o presidente. “Nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade”, acrescentou.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, que coordena a Sala de Situação instalada para coordenar o trabalho do Governo Federal no Estado, afirmou que a medida se faz necessária frente às dificuldades que ainda nem podem ser totalmente dimensionadas.
“O crédito extraordinário é uma das medidas do governo para não comprometer o orçamento dos ministérios, que já está em execução, e para garantir o atendimento e a retomada do Rio Grande do Sul. Esse é um dos primeiros passos para fazer com que os recursos cheguem o quanto antes aos governos municipais e estadual, mas também para as pessoas, para o comércio, para as empresas”, explicou o ministro.
O ato normativo foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União deste sábado (11), e já entra em vigor.