Contrariando a posição do líder do Democratas, deputado ACM Neto, o plenário da Câmara rejeitou todos os destaques simples, de autoria individual de parlamentares, apresentados ao projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) para a Medida Provisória 527/11. O texto básico, aprovado no dia 15 de junho, cria novas regras para licitação de obras das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016). Há oito destaques de bancada para votação em separado pendentes de análise.
Ao encaminhar contra a votação em globo dos destaques simples, ACM Neto apontou os graves equivocos na MP. “Nas últimas semanas, ficou claro que a oposição estava coberta de razão ao denunciar as imperfeições desse texto. Como elas podem ser corrigidas? Se os destaques simples puderem ser examinados”, frisou.
Ele lembrou que o texto contém problemas denunciados pela oposição e pela imprensa, sobretudo quando tenta alterar a Lei de Licitações para flexibilizar as obras para a Copa e as Olimpíadas no Brasil. Para Neto, há “imoralidades”. Algumas delas foram reconhecidas pelo relator, a exemplo da que garante o sigilo sobre os valores gastos com as obras e o poder demasiado dado a entidades como a Fifa, que teria o direito de determinar aditamentos sem limites de contratos.
“Somos a favor da Copa, ficamos orgulhosos com o Brasil poder sediar Olimpíadas, mas não podemos concordar com um texto que abre a porta para o desvio de recursos, o favorecimento de empresas, que afrouxa o sistema de controle e fiscalização”, afirmou.
O plenário segue votando agora os destaques de bancada.
Fonte: Ascom de do deputado ACM Neto