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Continuando as ações na área de Assistência Social, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), em parceria com o governo federal, está ampliando o número de unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em todo o estado, alcançando 100% de cobertura deste serviço. A Superintendência de Assistência Social vai implantar 61 novos Centros de Referências no início do segundo semestre e, com isso, os 417 municípios baianos já estarão aptos a realizar os atendimentos aos referenciados.
“Com essa nova expansão, teremos a oportunidade de promover a cobertura do serviço em todos os municípios da Bahia. Essa ação demonstra o avanço dos serviços universalizando as atividades e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no estado”, ressalta a coordenadora da proteção social básica da Superintendência de Assistência Social (SAS) da Sedes, Ariselma Pereira.
Segundo a secretária da Sedes, Arany Santana, vai acontecer também a capacitação de todos os técnicos dos municípios que vão implantar os serviços, tudo por conta do Estado. “A Sedes realizará capacitação para todos os técnicos e gestores dos municípios, possibilitando a implantação adequada de todos os serviços de proteção social básica. É um grande avanço para o estado, a cobertura em todos os municípios de um equipamento como Cras, que tem como pilar a proteção social das famílias e sua emancipação”, completa.
Avanços sociais – O estado da Bahia conta atualmente com 512 Cras do Programa de Atenção Integral da Família (Paif) em 356 municípios. Com a expansão de mais 61 Centros, se todos os municípios fizerem o aceite e implantação, o estado terá uma cobertura de 100% dos municípios com 573 Cras, alcançando um repasse federal no valor R$ 295,2 mil, passando para um total de 1,663 milhão de famílias referenciadas.
Dos 61 municípios contemplados, apenas 38 estão aptos para receber o cofinanciamento dos serviços socioassistenciais. Para tanto há ainda um grande desafio para a gestão da política pública de assistência social na Bahia, que é a habilitação de 23 municípios que se encontram na gestão inicial para a gestão básica, e assim estar apto para implantar o Cras, conforme prevê as Normas Operacionais Básicas do Suas (NOB/Suas).
Critérios e prazos – Os municípios elegíveis à expansão qualificada do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais em 2010 deverá verificar a situação de seu município, tendo em vista os critérios pactuados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no dia 7 de junho de 2010.
Obedecendo aos critérios dispostos na resolução da CIT, de 7 de junho, para que os municípios passem a receber o cofinanciamento federal, os gestores deverão realizar o aceite formal, por meio do Termo de Aceite, disponibilizado no sítio do MDS no período de 9 a 27 de junho de 2010.
Os municípios que estão em fase inicial de gestão e precisam adiantar o processo para ficarem aptos a receber o instrumento de assistência social são Alcobaça, Érico Cardoso, Candiba, Conceição do Almeida, Contendas do Sincorá, Guajeru, Ibiquera, Ibirapuã, Itacaré, Itagimirim, Itanagra, Itarantim, Jaguaripe, Jussiape, Maiquinique, Nova Itarana, Nova Viçosa, Paratinga, Paripiranga, Rio do Antônio, Rodelas, São José do Jacuípe, Ubatã.
Cras – Os Centros de Referência de Assistência Social, conhecidos como “Casas da Família”, são unidades públicas da política de assistência social. Estão localizados em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, oferecendo serviços e programas socioassistenciais da proteção social básica e articulando ações no seu território de abrangência.
O Cras é responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e Distrito Federal. Dada a sua capilaridade nos territórios, caracteriza-se como a principal porta de entrada do Suas, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social de assistência social.