O Governo do Estado concedeu 748 promoções a professores das universidades estaduais (Uneb, Uesf, Uesb e Uesc), no ano de 2023. Os avanços na carreira resultaram em ganhos médios variando entre R$ 7,83% e 9,69% para os docentes do magistério superior, dependendo do cargo. As medidas geraram um impacto econômico de R$ 10,4 milhões para os cofres públicos em 2023 e de R$ 17,1 milhões em 2024.
A política de RH do Estado fica a cargo da Superintendência de Recursos Humanos, subordinada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb). “A quantidade de promoções de docentes do magistério superior foi possível pela publicação da Lei 14.565, editada pelo Governador Jerônimo Rodrigues, em maio de 2023, que remanejou o quadro de vagas e permitiu promover mais profissionais da educação”, explica Edelvino Góes, secretário da Administração.
No ano passado, as promoções contemplaram professores assistentes, adjuntos e titulares, integrantes das quatro universidades públicas estaduais: Universidade do Estado da Bahia (Uneb); Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc); Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb); Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).
Apesar dos avanços terem beneficiado todos os cargos do magistério superior, 90% das promoções foram concentradas nos cargos mais altos da carreira (professor adjunto, titular e pleno), que exigem maior nível de graduação (doutorado) e possuem maiores remunerações.
Para se ter uma ideia do resultado das promoções nas carreiras, pode-se comparar o cargo de professor assistente nível B, com dedicação exclusiva à universidade, que, com a promoção obteve 7,83% de ganho, passando para o cargo de professor adjunto A, também com dedicação exclusiva. No caso de professor adjunto B (dedicação exclusiva), que foi promovido para professor titular A (DE), o ganho foi de 9,69%.
A Uneb teve um total de 381 professores promovidos, enquanto a Uesb contabilizou 163 promoções. Em seguida, ficou a Uesc com 120 docentes promovidos e a Uefs com 84. A lei que remanejou as vagas nas universidades estaduais e permitiu um maior número de promoções de professores foi publicada junto com um pacote de medidas, editadas em 2023, contendo uma série de benefícios para o funcionalismo público estadual, em diversas áreas.
De acordo com a secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, o Governo do Estado tem feito um grande investimento para fortalecer as universidades e garantir que mais pessoas tenham acesso à Educação Superior na Bahia. “Um exemplo disso é a valorização do magistério superior, não só com a promoção dos docentes, mas com reajustes diferenciados para a categoria e a contratação de novos profissionais, autorizada pelo governador em outubro do ano passado. Esse é o resultado do trabalho de quem reconhece a importância da universidade como elemento fundamental para o êxito do processo transformador que é a educação”, destaca.
Outras medidas
O pacote de ações do Governo para os servidores públicos estaduais, em maio de 2023, concedeu reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, além de mudanças no regramento para contemplar diversas categorias com acréscimos salariais. No caso dos professores universitários, além de reajuste linear de 4%, os docentes também foram contemplados com o reajuste complementar de 2,53% e com acréscimos de 0,73% a 2,52%; estes últimos como consequência da recomposição dos interstícios (variações percentuais) entre as classes da carreira do Magistério Superior.
O pacote de ações para os servidores estaduais também contemplou iniciativas como a aplicação do Piso Nacional da Educação – que resultou, junto ao reajuste linear, em um incremento de 14,82% para as carreiras do magistério do ensino médio e fundamental, além de reestruturações e promoções para profissionais do magistério, saúde e segurança pública.
As medidas geraram um impacto econômico estimado em mais de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos em 2023, sendo que só o reajuste linear custou, no ano passado, cerca de R$ 773 milhões. As mudanças repercutiram no pagamento do funcionalismo do mês de maio de 2023, sendo que o reajuste linear foi efetuado com valores retroativos a fevereiro daquele ano, além da aplicação do piso da educação básica, pago integralmente a partir de julho do ano.