O Congresso Nacional pode autorizar o governo federal a fazer um déficit primário (resultado de gastos maiores que as receitas, sem contar o pagamento dos juros da dívida) de até R$ 117,9 bilhões este ano, o equivalente a 2,05% do Produto Interno Bruto (PIB). O número foi apresentado nesta quinta-feira, 29, pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator do projeto de lei que altera, mais uma vez, a meta fiscal deste ano.
Inicialmente, o governo previa fechar 2015 com um superávit primário equivalente a 1,1% do PIB. Em julho, com os sinais claros de que esse número não seria alcançado, a meta foi alterada para um superávit de 0,15% do PIB. Agora, a proposta do governo é de fechar o ano com um déficit de 0,9% do PIB (R$ 51,8 bilhões). Mas a proposta leva em conta outros números para chegar aos 2,05% do PIB: está sendo considerado um abatimento de até R$ 55 bilhões com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais ao longo deste ano, a depender da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), e de R$ 11,05 bilhões de frustração com a arrecadação prevista com o leilão de outorgas de usinas hidrelétricas, marcado para novembro.
Leal acabou deixando uma “gordura” para o governo, uma vez que, antes da divulgação do seu parecer, no final da tarde de hoje, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, estimou em R$ 50 bilhões o passivo das pedaladas fiscais, que são atrasos deliberados nos pagamentos feitos pelo governo para melhorar a aparência das contas públicas.
Se os parlamentares aprovarem a proposta, o governo terá carta branca para atingir esse rombo nas contas e, ainda assim, ter a meta fiscal deste ano considerada como cumprida. O mesmo expediente já foi usado no ano passado. A aprovação no Congresso é importante para evitar que a presidente Dilma Rousseff possa ser implicada por crime de responsabilidade, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto deve ir à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima semana. Em seguida, terá de ser apreciado pelo plenário do Congresso, cujo responsável por colocá-lo em votação, o presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a proposta terá tramitação rápida.
Excepcional
No texto, o relator disse não ser possível ignorar as dificuldades financeiras que o Brasil enfrenta. Ao dizer que o País passa por um “contexto excepcional”, ele citou o fato de que houve uma “queda expressiva” da receita pública, de mais de R$ 197 bilhões entre o início do ano e a proposta de mudança da meta, apresentada esta semana. “A frustração de receitas superou as piores expectativas e surpreendeu negativamente os analistas e agentes econômicos”, diz o parecer.
O deputado afirmou no texto que o ajuste fiscal está sendo feito “a duras penas”, porque a arrecadação tem caído com “muita intensidade” em razão da queda da atividade econômica.