Os municípios de Florianópolis (SC), Tubarão (SC), Goiana (PE), Teresina (PI), Ubaitaba (BA), Borba (AM) e Ceará Mirim (RN) receberão recursos do Ministério da Saúde para ampliar o tratamento às pessoas com transtornos mentais e dependentes de álcool e outras drogas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5), a Portaria 3.353 do Ministério da Saúde autoriza o repasse anual de R$ 2,4 milhões para esses municípios. Com a habilitação desses Centros, o país passa a contar com 1.571 unidades em funcionamento.
Os recursos previstos na portaria serão repassados do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos estaduais de saúde. O estado de Santa Catarina contará com dois novos CAPS, sendo mais um em Florianópolis e outro em Tubarão (veja detalhes das habilitações ao final do texto). Como estabelece a legislação, os Centros de Atenção Psicossocial são administrados pelos municípios com apoio financeiro do Ministério. A partir da habilitação dos CAPS, as secretarias municipais de saúde passam a receber recursos do governo federal para a manutenção das unidades.
A habilitação dos CAPS junto ao Ministério da Saúde deve ser solicitada pelos municípios. Os centros integram a rede de atenção em Saúde Mental no Sistema Único de Saúde (SUS) voltada ao cuidado, a reabilitação e a reinserção social das pessoas com transtornos mentais e usuários de álcool e outras drogas. O trabalho é focado nos pacientes, nos familiares deles e na comunidade, em uma complexa rede de serviços e em conjunto com outras políticas sociais, de renda, educação e saúde.
As equipes que atuam nestes CAPS são formadas por médicos psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e outros profissionais. Toda a estrutura física é adequada para acolher os pacientes, desenvolver atividades coletivas e individuais, realizar oficinas terapêuticas e outras atividades necessárias para cada Projeto Terapêutico Individual.
MODALIDADES – A modalidade de cada CAPS depende do perfil dos pacientes (adultos, crianças/adolescentes e usuários de álcool e drogas), do contingente populacional a ser coberto (pequeno, médio e grande porte) e do período de funcionamento do serviço (diurno ou 24h).
A modalidade CAPS I é implementada em cidades de pequeno porte (de 20 a 70 mil habitantes) e oferecem serviços durante todo dia para cuidar de pessoas com transtornos mentais mais graves (adultos, crianças e adolescentes e pessoas com problemas devido ao uso de álcool e outras drogas).
No CAPS II, pessoas com transtornos mentais em cidades de médio porte (de 70 a 200 mil habitantes) recebem atendimento ambulatorial durante o dia. Já os CAPS Ad (álcool e drogas) são serviços especiais para tratar transtornos decorrentes do uso abusivo ou dependência de álcool e outras drogas em municípios de médio/grande porte (acima de 200 mil habitantes).
AVANÇOS – Ao longo dos últimos anos, o governo federal tem ampliado o tratamento para pessoas com transtornos mentais, dependentes de crack, álcool e outras drogas. O número de CAPS triplicou nos últimos nove anos. Eram 424, em 2002. Hoje, a rede conta com 1.571 centros em todas as regiões do país. Neste mesmo período (2002 a 2010), os investimentos na Política de Saúde Mental aumentaram 142%. O valor destinado passou de R$ 619,2 milhões para R$ 1,5 bilhão.
Além dos CAPS, outros serviços no SUS visam oferecer atendimento integral aos usuários de álcool, drogas e crack. É o caso dos Hospitais Gerais com leitos para desintoxicação; os diferentes tipos de CAPS, incluindo o CAPS AD III que funciona 24 horas; o atendimento no Programa de Saúde da Família com o apoio dos NASF; os Consultórios de Rua; as Casas de Acolhimento Transitório (CATs) e as Residências Terapêuticas, formando uma rede complexa de acolhimento, cuidado e reabilitação.
Fonte: Agência Saúde