Foto: Bahia NotíciasO governador Jaques Wagner sancionou a Lei n° 12.044, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia (SHI). A nova lei, que regulamenta o transporte marítimo e pluvial, foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (4). Caberá ao governo, a partir de agora, explorar diretamente, ou mediante concessão ou permissão, os serviços de transporte hidroviário intermunicipal, obrigando-se a fornecê-lo com qualidade e mediante tarifa justa. Para o deputado estadual Zé Neto (PT), principal defensor da sanção da nova lei – e que passou por um perrengue no dia 1º, quando sua mãe passou mal na Ilha de Itaparica e teve de ser resgatada por um helicóptero da PM, em virtude das imensas filas no ferry boat –, ela ajudará a promover a ampliação das opções de travessia. “Vamos deixar de depender quase que exclusivamente da TWB, que presta pessimamente o serviço, e passaremos a contar com outras embarcações, em melhores condições sanitárias, e que irão desprecarizar o sistema”, assinalou. Segundo o parlamentar, já há um diálogo avançado com associações e donos de embarcações junto à Desenbahia (Empresa de Fomento), que deve financiar a frota cobrando juros bem abaixo do mercado. “O próximo passo está com a Agerba, que irá regulamentar a lei e encaminhar os procedimentos licitatórios necessários. Esse é um avanço gigantesco no fortalecimento do turismo e da economia baiana, já que o transporte marítimo é um vetor importantíssimo no desenvolvimento do estado”, destacou.
