A contenção de gastos assegurará a regularidade no pagamento dos servidores
O governador Rui Costa determinou uma série de medidas para contenção dos gastos públicos. Um decreto, publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado, determina a suspensão de novos contratos de serviços de transporte, licitações, capacitação e treinamento de servidores que impliquem em novas despesas para os cofres estaduais e cortes de 15% em contratos de prestação de serviços continuados e de terceirização, além de cortes de 10% nas despesas de consumo de água e energia elétrica, 30% em telefonia fixa, e 25% em despesas com viagem nacional e internacional para funcionários a serviço do Estado, incluindo a concessão de diárias e verbas para deslocamento.
As novas medidas também preveem a suspensão de nomeações para cargos em comissão que já estejam ou fiquem vagos a partir da vigência do decreto, assim como o aumento das gratificações concedidas aos órgãos e entidades para cargos em comissão e o pagamento de horas extraordinárias para esses servidores. Nos demais casos, o pagamento de horas extraordinárias ficará subordinado à prévia análise e autorização do Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE).
Será suspensa também a reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos que impliquem em aumento de despesas de pessoal para qualquer ente da administração pública –direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Do mesmo modo, não será permitido o afastamento do servidor público para realização de cursos de aperfeiçoamento que implique em substituição, bem como licenças para tratar de interesse particular, exceto quando não exigirem a substituição do servidor. Com essas medidas, o governo prevê uma economia de até R$ 200 milhões. A contenção de gastos assegurará a regularidade no pagamento dos servidores.
As medidas serão acompanhadas e avaliadas pelas secretarias da Administração, Fazenda e do Planejamento, visando ao seu cumprimento. Caberá à Secretaria de Infraestrutura o acompanhamento do uso das linhas de telefonia fixa, adotando as medidas necessárias para a redução das despesas.
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