No início da tarde desta quarta-feira (4), o deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Marcelino Galo, acompanhou a sanção da Lei da Reforma Administrativa que altera a estrutura organizacional da administração pública do Poder Executivo estadual. O governador Jaques Wagner sancionou a reforma em cerimônia na Governadoria, localizada no Centro Administrativo, em Salvador, e a publicação sairá no Diário Oficial do Estado de amanhã, quinta-feira (5).
“A reforma do executivo será fundamental para alinhar a estrutura às diretrizes de governo e modernizar a máquina pública. A criação de novas secretarias, por exemplo, atenderá as necessidades de execução de políticas sociais definidas para este novo mandato do governador”, declarou Marcelino Galo após a cerimônia de sanção.
A reforma cria a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) com a finalidade de planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres. “A criação da SPM na Bahia é um divisor de águas na construção das políticas públicas para mulheres. É a conseqüência da luta histórica das mulheres militantes feministas e a certeza de novos avanços”, afirma o parlamentar petista.
Reforma Administrativa
Ainda com a reforma, acontece a criação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), para formular políticas de ações penais e de ressocialização dos sentenciados, além de planejar, coordenar e executar os serviços penais do Estado, e a Secretaria de Comunicação Social (Secom), que vai formular, coordenar e executar a política de comunicação social do Governo. Está prevista também a criação da Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Secopa), que será extinta quatro meses após o encerramento do torneio.
O projeto altera a estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), fundindo em um único órgão, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), as atribuições dos atuais institutos do Meio Ambiente (IMA) e de Gestão das Águas e Clima (Ingá).
Fonte:Ascom do deputado Marcelino Galo