O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou nesta terça-feira (7) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dois dispositivos que consideram os homens homossexuais inaptos para a doação sanguínea por 12 meses após a relação sexual. Para o partido, a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a resolução 43/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) escancaram “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.
Na Adin 5543, que será relatada pelo ministro Edson Fachin, o PSB pede medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos das normas.
De acordo com os dispositivos, os homens que tiverem relações sexuais com outros homens, assim como as parceiras destes, são considerados inaptos para a doação de sangue por 12 meses. Tal norma impede que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente.
“O Estado brasileiro não pode discriminar doadores por sua orientação sexual e aumentar ainda mais a carência dos nossos bancos de sangue. O poder público precisa estar atento e aprimorar o controle das amostras, sem apontar diferenças entre as pessoas”, afirma Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB.
Na ação, o PSB aponta a contradição de normas publicadas pelo próprio governo federal. Em 2011, uma portaria do Ministério da Saúde afirmava que a orientação sexual não deveria servir como critério para seleção de doadores de sangue. Ocorre que o ministério e a Anvisa publicaram normas recentes que mantêm a exclusão de homens homossexuais.
De forma paradoxal, a mesma portaria de 2016 do Ministério da Saúde prevê que os serviços homoterápicos deverão ser isentos de qualquer preconceito e discriminação por orientação sexual.
“Este é o quadro da legislação brasileira sobre o tema: aparentemente progressista, mas notoriamente contraditória e impregnada de preconceito – mantendo no ordenamento jurídico pátrio o repudiado tratamento discriminatório em razão da orientação sexual”, afirma o partido na ação assinada pelos advogados Rafael de Alencar Araripe Carneiro, Luiz Philippe Vieira de Mello Neto, João Otávio Fidanza Frota e Matheus Pimenta de Freitas Cardoso.
Na peça, a legenda reforça que a legislação brasileira já prevê a exclusão por 12 meses de sangue de pessoas que tenham feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais ou desconhecidos, sem fazer distinção entre homossexuais ou heterossexuais.
O advogado Rafael Carneiro acredita que o Supremo tende a confirmar a tendência de garantir o reconhecimento aos direitos LGBT. “As normas questionadas vulneram os valores mais essenciais da nossa Constituição: dignidade, igualdade e solidariedade. O Supremo vem garantindo avanços no reconhecimento de direitos LGBT e acreditamos que essa tendência será confirmada no caso.”
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional