Com o objetivo de ampliar o direito de acesso fácil, rápido e gratuito à Justiça, a Faculdade do Sul da Bahia – FASB e o Tribunal de Justiça da Bahia iniciam este mês o projeto “Balcão de Justiça Itinerante”. Trata-se da realização de audiências conciliatórias nas próprias comunidades.
No próximo dia 22 de maio, das 13h às 18h, os moradores dos bairros São Lourenço, Vila Vargas, Tancredo Neves, Liberdade I e II e outros, receberão a equipe do Balcão de Justiça e do Núcleo de Práticas Jurídicas da FASB para realização de audiências conciliatórias na própria comunidade, mais especificamente no Colégio CETAB – Centro Educacional Timóteo Alves de Brito. Os interessados em resolver pendências judiciais relacionadas a alimentos, execução de alimentos, separação, divórcio, dissolução de união estável, cobrança, conflito de vizinhança etc. devem agendar a audiência com antecedência na sede do Balcão de Justiça, instalado no Núcleo de Práticas Jurídicas da FASB (fone: 3011-7004), ou na própria escola, nas sextas-feiras à tarde.
A expectativa da profª Gine Alberta Kinjyo, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da FASB e supervisora do Balcão de Justiça e Cidadania, é realizar de 50 a 70 audiências de conciliação nas quatro salas que serão montadas no CETAB.
O Balcão de Justiça e Cidadania e a FASB
O Balcão de Justiça e Cidadania é um Projeto do Tribunal de Justiça da Bahia criado para promover a integração do poder Judiciário com a comunidade, assegurando o direito de acesso à Justiça e a garantia dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como diminuindo os conflitos na busca de uma sociedade democrática e mais justa.
Através da parceria com o curso de Direito da FASB, o Balcão foi instalado em Teixeira de Freitas em meados de 2007. Professores e estudantes realizam audiências de conciliação, orientação jurídica e encaminhamentos para outros órgãos da Justiça. Havendo acordo nas audiências, lavra-se um termo que é encaminhado para o juiz Coordenador do Balcão de Justiça, César Augusto Borges de Andrade, para que seja homologado após parecer do Ministério Público, e que passam a ter força executiva entre as partes, por ser um título judicial, dispensando uma ação no Fórum.
Fonte: Juliane Nunes / Coordenadora de Comunicação e Marketing da FASB – Faculdade do Sul da Bahia