A Federação de Agricultura do Estado da Bahia (FAEB) e a Associação dos Produtores de Cacau (APC) apresentaram hoje (dia 26) nota de solidariedade ao senador César Borges (PR-BA), vítima de matéria incorreta do Valor Econômico publicada ontem, com o título “Equívoco trava rolagem de dívida de produtor de cacau”. A nota, assinada pelo vice-presidente da FAEB, José Mendes Filho, e pelo diretor da APC, Guilherme Galvão, foi enviada ao jornal com pedido de publicação, “como forma de reparar informações distorcidas sobre a reportagem do dia 25/05/2010, de responsabilidade do jornalista Mauro Zanatta”.
A reportagem do Valor atribui a César Borges decisão da Câmara dos Deputados, que retirou os novos prazos de adesão ao PAC do Cacau na votação final da MP 472. De acordo com a nota, tanto a emenda do relator da MP 472 no Senado, com os novos prazos de adesão, quanto a emenda de César Borges, que incluiu no PAC os produtores com dívida no PESA, foram aprovados no Senado e enviadas pela Câmara. “A emenda de César Borges não tinha a necessidade de incluir os novos prazos para renegociação das dívidas, pois estes já estavam previstos na emenda nº 15 (do relator). Por isso, contou com total apoio dos produtores”, diz a nota.
A decisão dos deputados federais resultou da interpretação da presidência da Mesa Diretora da Câmara de que a emenda do relator no Senado, com os prazos, e a emenda de César Borges, não poderiam ser aglutinadas. Por pedido de entidades de produtores que acompanhavam a votação, os deputados optaram por aprovar a emenda de César Borges e rejeitar a emenda com os prazos, para que fossem incluídos em outra medida provisória. “Desse modo, a Câmara, soberanamente, optou pela emenda que beneficiava o maior número de produtores”, encerra a nota. A emenda de César Borges ainda beneficia 97,5% dos contratos do PESA com maiores descontos nos financiamentos.
A seguir, a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DA BAHIA E DA APC AO JORNAL VALOR ECONÔMICO.
A FAEB e a APC (Associação dos Produtores de Cacau) solicitam publicação desta nota como forma de reparar informações distorcidas sobre a reportagem do dia 25/05/2010: “Equívoco trava rolagem de dívidas de produtor de cacau”, de responsabilidade do Jornalista Mauro Zanatta.
1) O senador César Borges atuou em parceria com os produtores durante toda negociação pela inclusão de benefícios da cacauicultura na MP 470 e posteriormente na MP 472. As suas emendas representaram reivindicações entregues pelos produtores ao Senado e ao Ministério da Fazenda, pela Federação da Agricultura do Estado da Bahia e Ceplac, além do Governo da Bahia, por meio dos Ofícios 210/2009-GE e 211/2009-GE encaminhados aos Ministros da Fazenda e Agricultura, respectivamente.
2) A emenda nº 15, que incluía, dentre outros assuntos, a abertura de novos prazos para renegociação das dívidas dos produtores de cacau e a Emenda nº 52, que incluía a compra do PESA pelo BNB e o seu refinanciamento em 20 anos, além de percentuais de faixa de desconto que beneficiavam um número maior de produtores foram aprovadas pelo Senado em cumprimento ao seu papel.
3) A emenda nº 52 proposta pelo Senador César Borges, que reuniu as reivindicações da cacauicultura baiana, não tinha a necessidade de incluir os novos prazos para renegociação das dívidas, pois estes já estavam previstos na emenda nº 15. Por isso, contou com total apoio dos produtores.
4) A retirada dos prazos foi feita na Câmara dos Deputados, na votação final da MP 472, como conseqüência de uma disputa com a interpretação da presidência dos trabalhos, que não aceitou fundir as duas emendas e pretendia rejeitar a emenda nº 52 do Senador César Borges. Desse modo, a Câmara soberanamente optou pela emenda que beneficiava o maior número de produtores.
5) A aprovação da Emenda do Senador César Borges recebeu apoio da FAEB, e da APC. O Governador do Estado da Bahia, o Exmo Sr Jaques Wagner, manifestou a sua opinião publicamente através do Diário Oficial do Estado da Bahia, do dia 5 de maio de 2010.
JOSÉ MENDES FILHO GUILHERME GALVÃO DE O. PINTO
Vice-Presidente da FAEB Diretor da Associação dos Produtores de Cacau
Final – 26.05.2010