Nesta segunda-feira (24), o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt foi sentenciado a 8 anos de inegibilidade, a decisão proferida pelo juiz eleitoral da comarca, Roney Jorge Cunha Moreira foi resultado de uma investigação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE), “uma vez que foi constatado um aumento expressivo de mais de 12.000 % (doze mil por cento) nas verbas públicas gastas com publicidade institucional”, uma vez que “teve um salto em verbas gastas com publicidade de R$ 6.500,00, gastos no primeiro semestre de 2013, para R$ 909.738,36 gastos no primeiro semestre de 2015”; conforme consta na sentença.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o então prefeito João Bosco Bittencourt, que governou o município de Teixeira de Freitas entre os anos de 2012 a 2016, havia cometido abuso de poder ao se utilizar indevidamente dos meios de comunicação pública com objetivos eleitorais na campanha de 2016. A este respeito o documento cita o uso irregular do Jornal Oficial, que até então, era uma revista “que não passava de quatro tiragens por ano, em material de baixa qualidade gráfica e com no máximo 04 páginas”, mas que “às vésperas do período eleitoral, junho de 2016, o primeiro Requerido [o réu da ação, neste caso o ex-prefeito João Bosco], através do Município […] utilizou-se de meio até então não utilizado, [com] publicação de revista em alto padrão de qualidade, com 50 páginas de conteúdo, com 10.000 tiragens, que buscou enaltecer as ações praticadas Requerido, nas pastas de saúde e desenvolvimento da qualidade de vida (esporte, lazer e moradia”.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o título utilizado para a revista “TEIXEIRA EM REVISTA – NUNCA SE TRABALHOU TANTO EM TÃO POUCO TEMPO”, evidenciava um propósito de cunho eleitoral, o que de certa forma “agrava ainda mais com à utilização de verbas públicas para custear tal finalidade”, razão pelo qual a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) requereu que o ex-prefeito ficasse inelegível “durante o período de 08 anos”.
Além do ex-prefeito, o processo incluiu o seu candidato a vice, Tomires Barbosa Monteiro, que também foi condenado inelegível pelo período de 8 anos seguintes à eleição, após verificado os atos investigados pelo Ministério Público Eleitoral.
Segue abaixo a decisão do Juiz Roney Jorge Cunha Moreira:
O jornalismo do O Sollo manteve contato com o ex-prefeito João Bosco, dando a ele o direito ao contraditório, estamos no aguardo.